clusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos fornecedores detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. III -CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação, sendo vedada sua prorrogação. IV -CLÁUSULA QUARTA - DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a Secretaria Municipal do Planeja mento, Orçamento e Gestão - SEPOG o gerenciamento deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas do Decreto Municipal nº 12.255/2007, publicado no D.O.M de 25/09/2007. V - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Vencedora dos Lotes 1, 2 e 3: NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS LTDA., inscrita no CNPJ 12.340.758/0001-58, situada na Cida de de Fortaleza - CE, na Rua Barão de Aratanha, 1300 - Fátima, CEP 60.050-071, perfazendo o valor total da empresa para 12 meses de R$ 10.372.800,00 (dez milhões, trezentos e setenta e dois mil e oitocentos reais). VI - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Forta leza do Estado do Ceará, para conhecer das questões relacio nadas com a presente Ata que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. VII - ASSINATURAS: Assinam esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Fortaleza, 14 de setembro de 2015. ÓRGÃO GERENCIADOR/PARTICIPANTE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA MENTO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA: Geovânia Sabino Machado -PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES. DETENTORA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: José Humberto Borges Araújo - NÚCLEO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIAS LTDA. Ana Carolina da Costa de Mesquita -GERENTE DA CÉLULA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CORPORATIVOS - OAB/CE 25.324 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR parcialmente o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 012/2015, que tem por objeto o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Material de Expediente Diversos para atender as necessidades dos Órgãos e Entida des do Município de Fortaleza, de acordo com as especifica ções e quantitativos previsto no Anexo I, Termo de Referência do edital, para o período de 12 (doze) meses, no qual sagrouse vencedora dos itens 03, 04 e 05 a empresa ZAPP Comércio de Informática e Serviços Ltda (CNPJ nº 18.868.944/0001-40), perfazendo o valor global de R$ 9.318,21 (nove mil, trezentos e dezoito reais e vinte um centavos). Sagrou-se vencedora dos itens 06, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 75, 82, 83, 88, 89, 91, 92, 94, 101, 102 e 105 a empresa SUPRIMAX Comercial Ltda - EPP (CNPJ nº 00.466.084/0001-53), perfazendo o valor global de R$ 656.726,76 (seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). Sagrou-se vencedora dos itens 07, 08, 10, 21, 26, 27, 47, 49, 52, 57, 58, 65, 77, 84, 85, 86, 87, 90, 93, 99, 100, 103, 106, 107, 108, 109 e 110 a empresa SODINE - Sociedade Distribuidora do Nordeste Ltda (CNPJ nº 07.342.785/0001-20), perfazendo o valor global de R$ 636.742,08 (seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e oito centavos). Sagrou-se vencedora dos itens 12, 13, 15, 16, 17, 78, 79, 80 e 81 a empresa PAPEL RISCADO Importação Ltda-EPP (CNPJ nº 02.908.738/000187), perfazendo o valor global de R$ 210.838,85 (duzentos e dez mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centa vos), perfazendo o valor global da licitação para 12 meses de R$ 1.513.625,90 (um milhão, quinhentos e treze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), de acordo com o relatório emitido pela Pregoeira Geovania Sabino Machado, Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza -CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licitação mencionada encontram-se de acordo com a legislação pertinente. Fortaleza, 12 de agosto de 2015. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
