CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL, fundamentada no artigo 3º, incisos I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora CLEIDNE TORRES CORREIA LIMA, matrícula SIAPE nº0.566.443, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível I, Classe S do Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com os proventos mensais correspondentes à totalidade da remuneração do mencionado cargo, acrescido de 14% da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, mais a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), instituída pela Lei nº 11.784/2008 e demais vantagens inerentes ao Cargo. (Processo nº25018.006431/2015-14).
II - Declarar vago o cargo referido no item I.
JOCELIA SOARES
