BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP) (Procurador) - Marcio de Vasconcellos Lima (OAB: 270012/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 004XXXX-74.2002.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Alexandre Luis Fratti - Apelado: Margarete Giannotti Scota - Apelado: Nirvana Livraria LTDA Me - Magistrado (a) Ricardo Chimenti - Não Conheceram do recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. ISS E MULTAS TRIBUTÁRIAS DOS EXERCÍCIOS DE 2000 E 2001. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE, APENAS PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. EXECUÇÃO QUE PROSSEGUIU CONTRA O DEVEDOR ORIGINÁRIO. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO INADEQUADO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CORRESPONDÊNCIA. VÍCIO INSANÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/ SP) - Luiz Correa da Silva Neto (OAB: 216588/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 004XXXX-94.2012.8.26.0114/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Agencia Nacional de Propaganda LTDA - Embargdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Magistrado (a) Roberto Martins de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS PREVISÕES DO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC/73 -REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ANALISADA SOB ÓTICA DIVERSA DA PRETENDIDA PELA EMBARGANTE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 74,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Luis Fernando Lobao Morais (OAB: 108065/SP) - Inês Silvestre Morais (OAB: 158540/SP) - Sandra da Conceicao Sant’ana (OAB: 107021/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
