INDICA EM QUE ALÍNEAS DO ART. 593, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O APELO ESTÁ FUNDAMENTADO. AFASTAMENTO.GARANTIA DO EXERCÍCIO PLENO DO DIREITO DE DEFESA. PRETENSÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO SOB ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE E DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO RECHAÇADAS.DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE OPTOU POR UMA VERSÃO COM AMPARO NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES DA INTERRUPÇÃO ESPONTÂNEA DO CRIME. MOTIVO TORPE. EXISTÊNCIA DE VERTENTE PROBATÓRIA A AMPARAR A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. PENA. MOTIVOS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORÁVEIS AO RÉU. REDUÇÃO.PLEITO DE AUMENTO DO QUANTUM PELA TENTATIVA (ART. 14, INC. II, CP). IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO MÉDIA DE REDUÇÃO (2/5) CORRETAMENTE FIXADA, EM FACE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA.
0009 . Processo/Prot: 1455851-1 Apelação Crime
. Protocolo: 2015/318491. Comarca: Cascavel. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária: 000XXXX-25.2009.8.16.0021 Ação Penal. Apelante: Edmar Luiz Pizzato. Def.Dativo: Marcelo Navarro de Morais. Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná. Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal. Relator: Des. Macedo Pacheco. Revisor: Des. Antonio Loyola Vieira. Julgado em: 16/06/2016
