taria nº 288 de 04 de março de 2016, publicada no Boletim de Serviços do IFMG, no dia 20 de abril de 2016 e Memorando nº 005/2016-PJ/IFMG/PFMG/PGF/AGU; resolve:
Art. 1º. ANULAR a posse e o exercício do servidor TÚLIO DIAS DE CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 1896537, do cargo de Assistente em Administração do IFMG, com fundamento nos artigos 132, inciso IV e 137, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.112/90, bem como o disposto no Edital do IFMG Nº 006/2011, item 13.3, K, nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal c/c art. 53 e 54 da Lei nº 9784/99, anular a Portaria/IFMG nº 948 de 19/10/2011, publicada no DOU de 20/10/2011, seção 2, página 27 e anular a Portaria/IFMG nº 1598 de 16 de novembro de 2015, publicada no DOU nº 220, de 18 de novembro de 2015, seção 2, página 18, tornando sem efeito os atos supracitados.
Art. 2º. Determinar que a presente Portaria seja devidamente publicada no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviços do IFMG.
