E DEMANDA ONDE SE PRETENDE A COBRANCA DE VALORES DE SEGURO DPVAT.
A ROTINA DESTE JUÍZO TEM DEMONSTRADO A EFICACIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO SOMENTE APOS A REALIZACA O DA PROVA PERICIAL, INDISPENSAVEL PARA AFERIR O GRAU DA INVALIDE Z ALEGADA, CUJOS ATOS SÃO CONCENTRADOS NOS MUTIROES DE DPVAT, PRO MOVIDOS CONSTANTEMENTE PELO NUCLEO PERMANENTE DE MEDIACAO E CONCI LIACAO DO TJGO. ASSENTADO EM TAL PREMISSA, TENHO QUE A DESIGNACAO , DE PLANO, DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ART. 344, CPC) EM FEITO DE TAL NATUREZA REVELA-SE INOCUA, BEM COMO SE CONSTATA QUE A SEGU RADORA, QUANDO DESPROVIDA DE MAIORES ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS , NAO DISPOE DE CONDICOES DE FORMULAR PROPOSTA DE ACORDO. ADMISSI VEL, PORTANTO, NESTE CASO ESPECIFICO, A FLEXIBILIZACAO DA NORMA P ROCEDIMENTAL, A FIM DE EVITAR ATOS DESNECESSARIOS E PRESTIGIAR O DIREITO FUNDAMENTAL A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO (ART. 5, LXVII I, CRFB/88). POR TAL RAZAO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCIL IACAO/MEDIACAO, COM FUNDAMENTO, POR ANALOGIA, NO ART. 334, INC. I I, CPC. IV. CITE-SE O REU, VIA CORREIO, PARA OFERTA DE CONTESTACA O, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS , SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM PRESUMIDAS COMO VERDADEIRAS AS ALEGACOES DE FATO FORMULADAS PELA AUTORA. V. ESCOADO O PRAZO DE DEFESA: A) SEM MANIFESTACAO DO REU,
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E, VIA ATO ORDINATORIO , INTIME-SE O AUTOR PARA, SE FOR O CASO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRO DUZIR (ART. 348, CPC), EM 5 DIAS; B) OFERTADA A CONTESTACAO E ALE GADOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO D O AUTOR (ART. 350, CPC), OU QUALQUER DAS MATERIAS PRELIMINARES EN UMERADAS NO ART. 337, DO CPC, VIA ATO ORDINATORIO , INTIME-SE O A UTOR PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS; VI. APOS TAIS PROVID ENCIAS, INCLUA-SE EM PAUTA DE AUDIENCIA DO MUTIRAO DE CONCILIACAO
