- EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. SE NÃO CITADO O RÉU, PLENAMENTE VIÁVEL A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 329, I DO CPC/2015. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Sandro da Costa (OAB: 349147/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 218XXXX-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Leidelaine da Silva Oliveira - Agravado: Aymoré Credito Financiamento e Investimento SA - Magistrado (a) Antonio Nascimento - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ORDEM PARA QUE A RÉ INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DO BEM – CABIMENTO – NÃO VIOLAÇÃO DA LEI DE REGÊNCIA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – CONCESSÃO EM PARTE, TÃO SÓ PARA ISENTAR A REQUERIDA DAS CUSTAS DO PRESENTE AGRAVO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. O COMANDO JUDICIAL CONTRA O QUAL SE INSURGE A DEVEDORA-FIDUCIANTE NÃO OFENDE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL A DECISÃO JUDICIAL GUERREADA DEVE SER PRESERVADA. DE OUTRO VÉRTICE, ACOLHE-SE EM PARTE O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TÃO SÓ, PARA ISENTAR A RÉ-FIDUCIANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE AGRAVO. QUANTO À EXTENSÃO DA REFERIDA BENESSE PROCESSUAL PARA TODA A DEMANDA, O PEDIDO DEVE SER FORMULADO NO JUÍZO “A QUO”, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 218XXXX-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: QUEJINHO VEÍCULOS EIRELLI - Agravado: JOSUE ANTONIO DA CUNHA - Magistrado (a) Antonio Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REPARATÓRIA – BEM MÓVEL – RELAÇÃO DE CONSUMO. LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE BEM EVIDENCIADA. TÍPICA HIPÓTESE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 6º, VIII, DA LEI FEDERAL 8.076/90. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA (CPC/15, ART. 373, § 1º). PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Miguel Tadeu Giglio Pagliuso (OAB: 191029/SP) - Alecsandra Maila Del Vecchio (OAB: 275089/SP) (Defensor Dativo) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
