Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Luiz Guilherme Miranda (Não citado) - Magistrado (a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 616, CPC/1973). DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 267, I, C.C. ART. 598, CPC/1973). AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISPENSABILIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA TANTO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Eduardo Melillo (OAB: 76940/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 101XXXX-23.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Everlize Gabriela Gimenes (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado (a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. EFETIVA OPORTUNIZAÇÃO DE PURGAÇÃO DA MORA, QUE NÃO FOI REALIZADA PELA RÉ. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NÃO EFETUADO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.418.593/ MS.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Pedro Henrique Nascimento de Freitas (OAB: 368494/SP) - Marli Inacio Portinho da Silva (OAB: 150793/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 101XXXX-19.2014.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: JOSE ROBERTO CECATO - Embargda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado (a) Antonio Nascimento - Rejeitaram os embargos. V. U. - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS – EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS NO PRAZO DA PROPOSTA – CABIMENTO – IMPROCEDÊNCIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.INEXISTINDO NO JULGADO OMISSÕES, OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES A SEREM SANADAS É DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ELE OPOSTOS.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Melisa Cunha Pimenta (OAB: 182210/ SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
