AUTOR DA INFRACAO PENAL.(NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CÓDIGO DE PRO CESSO PENAL COMENTADO, 12 EDICAO. REVISTAS DOS TRIBUNAIS) VERIFIC A-SE AINDA, QUE A PRISÃO DO ACUSADO ENCONTRA-SE AMOLDADO, NOS MOL DE DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, VEJAMOS: A RT. 312. A PRISÃO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA D A ORDEM PÚBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCA O CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HO UVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA . PARÁGRAFO ÚNICO. A PRISÃO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETAD A EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS P OR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CÓDIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISÃO PREVENTI VA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE TIVER SIDO CONDENADO P OR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, RESSALV ADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CÓDIGO PENAL; III SE O CRIME ENVO LVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADO LESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR
A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA; IV REVOGADO; PARA GRAFO ÚNICO. TAMBEM SERA ADMITIDA A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO HOUV ER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO F ORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA, DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE APOS A IDENTIFICACAO, SAL VO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA MEDIDA. NESTE SEN TIDO, VEJAMOS A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, ACERCA DO TEMA: HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO QUA LIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO NAO CONFIGURADO. CONS IDERANDO QUE O LAPSO TEMPORAL PARA CONCLUSAO DO PROCESSO PENAL NA O RESULTA DE MERO CALCULO ARITMETICO, SERVINDO APENAS COMO REFERE NCIAL PARA A VERIFICACAO DO EXCESSO DE PRAZO, A SER AFERIDO CASO A CASO, FORTE NO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, IMPOE-SE A MANUTENCA O DA CONSTRICAO CAUTELAR NA HIPOTESE DE NAO RESTAR EVIDENCIADO DE SCASO, DESIDIA OU INERCIA DA MAQUINA ESTATAL, SOBRETUDO SE A INST RUCAO DEMANDA A INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, EN CONTRANDO-SE OS AUTOS AGUARDANDO MANIFESTACAO DA DEFESA SOBRE O L AUDO. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 25890-56.2016.8.09.000 0, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CÂMARA CRIMINAL, JULGADO
EM 05/04/2016, DJE 2023 DE 09/05/2016) HABEAS CORPUS. LATROCINIO . NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. AUSENCIA DE NULIDADE. EXCESSO DE P RAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO. NAO CONFIGURACAO. 1- E ASSEGU RADO AO PROCESSADO O DIREITO DE ESCOLHER O PROFISSIONAL QUE LHE P ARECA HABIL NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, SENDO QUE, EM CASO DE I NERCIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO, O MAGISTRADO PROCEDERA A INTIMACA O DO REU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSIDICO. POREM, SE O ACUSADO, APO S SUA INTIMACAO, NAO INDICAR NOVO PROCURADOR, O JULGADOR DEVERA N OMEADO DEFENSOR DATIVO, A FIM DE PROMOVER A DEFESA. 2- NAO HA QUE
