Processo 000XXXX-59.2010.8.26.0079 (089.01.2010.009173) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Rafael Siqueira Campos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR RAFAEL SIQUEIRA CAMPOS, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a cargo do juízo da execução e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 215, “caput”, c.c. artigo 61, II,g, ambos do Código Penal. O réu, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade. Transitada esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados.Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES (OAB 78305/SP), BRÁULIO EDUARDO BAPTISTA RODRIGUES TORRES (OAB 375582/SP)
Processo 000XXXX-09.2014.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -D.L.B.C. e outros - Vistos, Designo audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para oitiva da testemunha comum GERALDO FRANCO PIRES e interrogatório do corréu EVANDRO para o dia 02 de março pf., às 14:00 horas. Intimemse e requisite-se. Dispensada a presença dos corréus Daniel, Diego e Douglas. Saem os presentes intimados. - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)
Processo 001XXXX-92.2010.8.26.0079 (089.01.2010.010684) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Waldemar Maschieri Netto - Vistos, redesigno esta audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 02 de fevereiro pf., às 14:45 horas. Intimem-se e requisite-se. Saem os presentes intimados. - ADV: CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP)
