VITIMA : RENATO BARBOSA DE ANDRADE
INDICIADO : A ESCLARECER
DESPACHO : VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURA R A SUPOSTA PRATICA E AUTORIA DO DELITO DE FURTO, EM DESFAVOR DE ANDRE LUIZ SANTIAGO E LUCIMAR VITORINO DE MOURA. O SUPOSTO FATO O CORREU EM 10/05/2008. INSTADA A MANIFESTAR, A REPRESENTANTE MINIS TERIAL PUGNOU SEJA DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM FUND AMENTO NOS ARTS. 107, IV E 109, IV AMBOS DO CP. E O RELATORIO. DE CIDO. CONSTA DOS AUTOS QUE, O SUPOSTO FATO OCORREU EM 10 DE MAIO DE 2008, NAO TENDO OCORRIDO NENHUM MARCO INTERRUPTIVO DO PRAZO PR ESCRICIONAL. IMPENDE OBSERVAR QUE, ENTRE A DATA DO SUPOSTO FATO E
