Prazo: 15 dias
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RAPHAEL DE BARROS PETERSEN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRA DO SUL/RS,
FAZ SABER a quem deste tiver conhecimento que, estando o acusado CLOVIS DE FIGUEIREDO MATTE, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 31.07.1967, natural de Rio Pardo/RS, filho de Armenio Carlos Matte e de Ideli de Figueredo Matte, portador do RG nº 1037030317/SSP-RS, inscrito no CPF sob o nº XXX.307.230-XX, atualmente em local incerto e não sabido, tendo sido denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 13 de agosto de 2014, nos autos da ação penal nº 50026048620144047119 , pelo crime previsto no artigono artigo 56, caput, da Lei nº 9.605/98 c/c o Decreto nº 5.053/04, denúncia essa recebida por este Juízo em 03 de setembro de 2014, CITA O para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, oportunidade em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (qualificando as e requerendo sua intimação, quando necessário), nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.
