Conceder pensão a Hosana Soares da Silva, CPF nº XXX.778.784-XX, na condição de companheira, e a Eunice de Oliveira Cavalcanti, CPF nº XXX.306.864-XX, na condição de viúva do exservidor Cleto Bezerra Cavalcanti, matrícula SIAPE 135052, no cargo de Inspetor do Café - classe S, padrão II, a partir de 12/12/2016, data do óbito, com fundamento nos artigos 215 e 217, incisos I e III da Lei 8.112/90 - alterada pela Lei 13.135/15, artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 - de natureza vitalícia por contarem com mais de 44 anos de idade, combinada com a Lei nº 10.887/2004, D.O.U de 21/06/2004.
WALMIR MAXIMINO PESSOA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
