meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundação Itau Banco Previdência Complementar - Apelada: Eliana Maria Nascimento Amaro - Magistrado (a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso, V.U. - ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - AUTORA APOSENTADA QUE PRETENDE SER MANTIDA COM SEU DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE AO QUAL ADERIU EM RAZÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DO APOSENTADO E DE SEUS DEPENDENTES NO PLANO DE SAÚDE, APÓS DEZ ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, NAS MESMAS CONDIÇÕES DE QUE GOZAVAM NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, DESDE QUE O APOSENTADO ASSUMA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PRESTAÇÕES MENSAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Rosa Maria Perrone de Souza (OAB: 41304/SP) -Pátio do Colégio, sala 515
Nº 111XXXX-88.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ar 01 Incorporação e Construção Spe LTDA. - Apelada: Grace Christiane Deliberato Rolim e outro - Magistrado (a) Moreira Viegas - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA –RESCISÃO DE CONTRATO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ILEGITIMIDADE DE PARTE NÃO CARACTERIZADA – APLICAÇÃO DA REGRA DE SOLIDARIEDADE ENUNCIADA NO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E NO ARTIGO 25, § 1º, AMBOS DO CDC – COMISSÃO DE CORRETAGEM - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE TRANSFERE AO PROMITENTE-COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE PAGÁ-LA, DESDE QUE PREVIAMENTE INFORMADO - ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI) - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO E. STJ EM RECURSO REPETITIVO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Roberto Piraja Ramos Novaes (OAB: 146429/SP) - Claudia de Brito Pinheiro David (OAB: 247935/SP) - Cristiane Tavares Moreira (OAB: 254750/SP) - Marcio Bernardes (OAB: 242633/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 112XXXX-51.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Brookfield Incorporações SA e outro - Apelado: Avolio Participações Eireli - Magistrado (a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. -COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA NA OBRA- INADIMPLEMENTO QUE IMPLICA NA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS PAGAS, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIARECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo de Aguiar Ferone (OAB: 176805/SP) - Cláudio Roberto Barbosa Bueloni (OAB: 204409/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
