E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Sergio Fuzaro (OAB: 126311/ SP) - Reinaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: 218543/SP) - Alexander Coaresma Spessotto (OAB: 230297/SP) - São Paulo - SP
Nº 101XXXX-57.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Roberto da Graça Lopes - Embargte: Roseane Marques da Graça Lopes - Embargdo: Condomínio do Conjunto Residencial Atalaia -Magistrado (a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO NOVO CPC (ART. 535 DO ANTIGO CPC), DE RIGOR A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Cristina Zarif (OAB: 31189/SP) - Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - São Paulo - SP
Nº 101XXXX-15.2013.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: JUSSARA MARIA SILINGARDI MAGALHÃES - Apelante: ROBERTA MAGALHÃES - Apelado: MAURO JUANES MARIANOFF e outros - Magistrado (a) Paulo Ayrosa - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA – LOCATÁRIOS QUE SE ARREPENDERAM DO NEGÓCIO E QUE PRETENDEM REAVER O VALOR DO LOCATIVO - DESCABIMENTO - DESISTÊNCIA MANIFESTADA TARDIAMENTE, DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO E QUANDO JÁ INICIADAS AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO – AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL A PERMITIR A REALIZAÇÃO DE NOVO PACTO PELAS LOCADORAS - ÔNUS DA PARTE AUTORA - POSTURA DAS LOCADORAS QUE NÃO VULNEROU AS REGRAS DOS ARTIGOS 48 E SEGUINTES DA LEI 8.245/97 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REFORMADA – PEDIDO DAS AUTORAS JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO – RECURSO PROVIDO.I. A PARTE LOCADORA DE IMÓVEL PARA TEMPORADA NÃO PODE SER COMPELIDA A DEVOLVER O ALUGUEL QUE RECEBEU ANTECIPADAMENTE, SE O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE LOCATÁRIA, QUE MANIFESTOU DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO QUANDO JÁ HAVIA SE INICIADO O PERÍODO DA LOCAÇÃO, DURANTE AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO, CRIANDO EMBARAÇOS À CELEBRAÇÃO DE NOVO AJUSTE PELAS LOCADORAS.II. ALIÁS, EM SE TRATANDO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA, NÃO EXISTE ILEGALIDADE NO ATO DO LOCADOR EM EXIGIR O PAGAMENTO INTEGRAL E ANTECIPADO DOS ALUGUÉIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, DA LEI N.º 8.245/91. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristiane Santana Jorge (OAB: 159617/SP) - Gil Alves Magalhaes Neto (OAB: 75012/SP) - Filipo Henrique Zampa (OAB: 249030/SP) - Tatiana Arruda Pauletti (OAB: 368392/SP) - Julio Bortolato (OAB: 198488/SP) - São Paulo - SP
