AGRAVO NÃO CONHECIDO, NESTE ASPECTO”.“AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA – ESBULHO – POSSE VELHA – TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – DESCABIMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AGRAVANTE QUE DEMONSTROU SER POSSUIDORA E USUFRUTUÁRIA DOS 03 BENS IMÓVEIS, OBJETO DO LITÍGIO, DESDE 1987 – PERDA DA CONDIÇÃO DE USUFRUTUÁRIA QUE SE DEU SOMENTE EM 2015, ATRAVÉS DO CANCELAMENTO OCORRIDO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS DEIXADOS POR IDIO BOTIGELLI, ENTÃO DOADOR DOS BENS – RECONHECIDO QUE, SE A AGRAVANTE SEMPRE EXERCEU A POSSE SOBRES OS 03 IMÓVEIS, NA QUALIDADE DE USUFRUTUÁRIA, A AÇÃO ADEQUADA É A DE IMISSÃO DE POSSE, UTILIZAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO QUE NUNCA TEVE A POSSE - A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSE VEM DAR POSSE À QUEM NÃO TEM E QUE ADQUIRIU A PROPRIEDADE DE FORMA LÍCITA, COMO É O CASO DOS AGRAVADOS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA RECONHECIDA, O QUE LEVA À CONCLUSÃO DE QUE O DIREITO ALEGADOS PELOS AUTORES NÃO É PROVÁVEL, ENSEJANDO A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO.” “PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DESCABIMENTO -HIPÓTESE EM QUE A AGRAVANTE NADA MAIS FEZ DO QUE POSTULAR, FUNDADA EM MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA, DENTRE AS TESES POSSÍVEIS, AS QUE ENTENDEU SEREM ADEQUADAS E RAZOÁVEIS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ E PREJUÍZO – PEDIDO PRECOCE - PEDIDO FORMULADO NA MANIFESTAÇÃO DOS AGRAVADOS, IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Oclair Massola (OAB: 24935/SP) - Tatiana Cristina de Arruda Fodra Justino Ferreira (OAB: 171759/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 211XXXX-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C.A.P. GALETTI ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Agravado: LUX REFORMAS PINTURAS SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI - Magistrado (a) Salles Vieira - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que constarão do acórdão. V. U. -“AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA – PEDIDO FORMULADO EM 2ª INSTÂNCIA - CABÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DESDE QUE COMPROVADA DE FORMA EFICAZ A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - ART. 5º, LXXIV, DA CF E 98 E 99, §§S 2º E 3º, DO NCPC - AUSENTE A COMPROVAÇÃO, A PESSOA JURÍDICA NÃO FAZ JUS À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – PEDIDO FORMULADO DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA, DESACOMPANHADO DE QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR O ALEGADO ESTADO PRECÁRIO DE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NECESSIDADE, NO ENTANTO, DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULAR RECOLHIMENTO DO PREPARO, PARA VIABILIZAR A ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES DE MÉRITO ARGUIDAS - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DO ART. 938, § 1º, C.C. ART. 101, § 2º, DO NCPC”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Vanilda Campos Rodrigues (OAB: 73296/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 212XXXX-76.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: FORTVALL PLASTICOS LTDA ME - Agravado: IMEDIATO COMERCIO DE BRINDES LTDA ME - Magistrado (a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DESTA PRETENSÃO NESTA FASE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO, ALÉM DE CAUSAR INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO, UMA VEZ QUE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO SERIA APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU – POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO PREPARO APENAS PARA O PRESENTE AGRAVO, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE A AGRAVANTE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A ESTE RECURSO, EM CASO DE INDEFERIMENTO DO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA – PRECEDENTES DO TJ-SP – RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE ASPECTO, COM OBSERVAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELO REQUERENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL – CABIMENTO – ALEGAÇÃO DA REQUERENTE DE PAGAMENTO DA DÍVIDA – PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, NESTE ASPECTO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Luciano de Oliveira (OAB: 353200/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
