DAS DEFESAS DE JOSÉ E MARCO AURÉLIO.PRELIMINARES. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE DESCREVE DE FORMA CLARA E OBJETIVA O FATO CRIMINOSO E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP ATENDIDOSALEGADA NULIDADE DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE QUE O RECONHECIMENTO DOS RÉUS FOI REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 226 DO CPP. MÁCULA INEXISTENTE. INOBSERVÂNCIA AO REFERIDO DISPOSITIVO QUE CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO DOS AGENTES, NO CASO CONCRETO, AMPARADO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PREJUDICIAIS REJEITADAS.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO FORMULADO POR AMBOS OS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. QUATRO AGENTES QUE, DURANTE A MADRUGADA, INVADIRAM A RESIDÊNCIA DOS OFENDIDOS, MANTIVERAM DUAS FAMÍLIAS (4 ADULTOS E 2 CRIANÇAS) AMARRADAS E SOB A MIRA DE ARMAS DE FOGO, ARROMBARAM E SUBTRAÍRAM CERCA DE R$ 22.000,00 DO COFRE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ANEXO À CASA DAS VÍTIMAS. OFENDIDOS QUE FORAM COLOCADOS NA PARTE TRASEIRA DE UM FIAT/FIORINO, DE PROPRIEDADE DAS VÍTIMAS, O QUAL FOI CONDUZIDO PELOS RÉUS E ABANDONADO CERCA DE 120 KM DE DISTÂNCIA DA RESIDÊNCIA ASSALTADA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE CLAREZA NA IDENTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS. INOCORRÊNCIA. VÍTIMAS QUE DESCREVERAM OS ASSALTANTES COM DETALHES, POR MEIO DE RETRATOS FALADOS, E REALIZARAM O RECONHECIMENTO
FOTOGRÁFICO APÓS A INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CONDUTA DE CADA ASSALTANTE DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA PELAS VÍTIMAS. RECORRENTE JOSÉ IDENTIFICADO COMO UM DOS ASSALTANTES QUE AGIU DENTRO DA RESIDÊNCIA, MANTENDO A FAMÍLIA REFÉM, E MARCO AURÉLIO COMO O CONDUTOR DO FIAT/FIORINO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS, QUE NÃO SOUBERAM IDENTIFICAR O CARRO USADO PELOS ASSALTANTES. DIVERGÊNCIA QUANTO A DETALHE PERIFÉRICO DA OCORRÊNCIA, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE RETIRAR A CREDIBILIDADE DA PALAVRA DOS OFENDIDOS. TESE DE QUE JOSÉ ESTAVA PRESO NA ÉPOCA DOS FATOS. INOVAÇÃO RECURSAL. FATO JÁ CONHECIDO DO RÉU NA FASE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E NÃO SUBMETIDO AO CRIVO DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ACUSADO, ADEMAIS, QUE CUMPRIA PENA EM REGIME ABERTO À ÉPOCA DOS FATOS. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÕES MANTIDAS.DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE MARCO AURÉLIO PELA REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS “MAUS ANTECEDENTES”. IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO RAZOÁVEL, SOMADO À DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO, QUE NÃO JUSTIFICAM A MINORAÇÃO DA REPRIMENDA BASILAR.PENA-BASE DE JOSÉ ELEVADA, NA PRIMEIRA FASE, SEM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. CORREÇÃO EFETUADA DE OFÍCIO, FIXANDO-A NO MÍNIMO LEGAL.TERCEIRA FASE. POSTULADO O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. INACOLHIMENTO. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TENDO OS AGENTES, INCLUSIVE, DEIXADO MUNIÇÃO NA RESIDÊNCIA DAS VÍTIMAS. ELENCO PROBATÓRIO APTO A CONFIRMAR QUE O DELITO FOI COMETIDO PELOS AGENTES EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS. VÍTIMAS QUE FORAM AMARRADAS E COLOCADAS EM UM VEÍCULO, CONDUZIDO PELOS RÉUS E ABANDONADO CERCA DE 120 KM DA RESIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DAS MAJORANTES QUE SE IMPÕE. QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA, TODAVIA, QUE MERECE REPARO. SENTENÇA QUE MAJOROU A REPRIMENDA, NA TERCEIRA FASE, NA FRAÇÃO DE 2/3. AUMENTO SUPERIOR AO PREVISTO NO § 2º DO ART. 157 DO CP. REDUÇÃO PARA A FRAÇÃO DE 1/2, EM RAZÃO DAS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO. EXTENSÃO AOS DEMAIS CORRÉUS, COM O CONSEQUENTE AJUSTE DAS PENAS IMPOSTAS.PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS CONCEDIDA PELO MAGISTRADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. RECURSO DE JOSÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO, E, DE OFÍCIO, CORRIGIR A PENA-BASE PARA FIXÁ-LA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DE MARCO AURÉLIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDUZIR A FRAÇÃO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AOS DEMAIS CORRÉUS, A TEOR DO ART. 580 DO CPP.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA FÁTICA. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC N. 126.292/SP), ADOTADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL. MUDANÇA DO TÍTULO DA PRISÃO. PROVIDÊNCIA DETERMINADA DE OFÍCIO.
DECISÃO: por votação unânime, conhecer parcialmente do recurso de José Oderlei Antunes Mariano e negar-lhe provimento; rejeitar as preliminares suscitadas pelo réu Marco Aurélio Cardoso dos Santos e, no mérito, dar parcial provimento ao seu recurso, a fim de reduzir a fração de aumento aplicada na terceira fase da dosimetria para 1/2 (um meio), estendendo os efeitos dessa decisão ao apelante José Oderlei Antunes Mariano e ao corréu não recorrente Roberto Hugo Macacari. De ofício, corrigir a pena-base do apelante José e mudar o título das prisões. Custas legais.
