retenção sobre a remuneração de serviços profissionais de engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas), caracterizados de acordo com a Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, norma que regula o exercício das profissões de Engenheiro, entre outras.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 30 e 31? Instrução Normativa SRF nº 459, de 2004, art. 1º? Decreto nº 3.000, de 1999, art. 647? Parecer Normativo (PN) CST nº 8, de 1986, itens 17 a 21? Resolução nº 218, de 1973, do Conselho Federal de Engenharia, arts. 1º, 7º, 23 e 24? Lei nº 10.406, de 2002, arts. 565, 566, 593 e 594? Parecer CST/SIPR nº 1.236, de 1989, item 6.
FERNANDO MOMBELLI
