Página 860 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Agosto de 2014

PROCESSO: 00008009120098140024 PROCESSO ANTIGO: 200920003065 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A): KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES AÇÃO PENAL PROCEDIMENTO ORDINARIO PROMOTOR:2¬ PROMOTORIA DENUNCIADO: ADENILSON LEONEL DE OLIVEIRA V?TIMA:M. S. C. AUTOR: DELEGACIA CIVIL DA MULHER. Em seguida passou a MMa. JuÝza a proferir SENTENÃA: Inteira razÒo assiste o MP, diante do recebimento da den·ncia ocorrido em 18/06/2009 (fl. 35), declaro extinta a punibilidade pelo advento do instituto da prescriþÒo punitiva, com fulcro no art. 109, VI c/c art. 107, IV, do CP. Sentenþa pública em audiÛncia de dela intimadas os presentes. Ap¾s o trÔnsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos e Ós baixas devidas.áNADA MAIS havendo, o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo,

que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,......................., (Edvandro Nascimento Santos) Assistente de Gabinete, que digitei, e

Eu,................., (Ezinelma Tapaj¾s de Siqueira Lira) Diretora de Secretaria Substituta, subscrevi. á á á áItaituba-PA., 20 de agosto de 2014 á á KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES JuÝza de Direito, respondendo pela 3¬ Vara Criminal

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