obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
O art. 157, I, II e o art. 166, da CLT, prelecionam que:
Art. 157 - Cabe às empresas:
Página 120 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 21 de Outubro de 2014
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
