O (A) Doutor (a) Cyntia Menezes de Paula Straforini, MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Foro de Barueri,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MANOEL SALUSTIANO NETO, Rua Americo Vespucio, 198, Parque Imperial - CEP 06462-300, Barueri-SP, RG 45254981, nascido em 25/10/1986, Solteiro, Brasileiro, natural de São Miguel-RN, Comerciante, pai Pedro Bezerra dos Santos, mãe Maria do Rosario de Fátima Santos, por infração ao (s) artigo (s): Art. 50 “caput” do (a) DL 3.688/1941, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 003XXXX-67.2011.8.26.0068, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta dos autos que no dia 16/10/2011 por volta das 16:40 horas, na Rua Américo Vespúcio, 198 Parque Imperial Barueri Manoel Salustiano Neto, estabeleceu e explorou jogo de azar em lugar ao público. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Barueri, 22 de outubro de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
