CONTRÁRIO, AO RECONHECIMENTO DA JUSTEZA DO TÍTULO PARA ESPEQUE DE USUCAPIÃO DE MENOR TEMPO (TRATADO DE USUCAPIÃO: VOLUME 2, 4. ED., SÃO PAULO, SARAIVA, 2006 , P. 864).ADIANTE, O DOUTRINADOR, COM PROPRIEDADE, CONCLUI: O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, PORTANTO, COM A COLOCAÇÃO DE INÍCIO DE FEITA, COM A POSSE TRANSMITIDA, O PAGAMENTO DO PREÇO, SEM QUALQUER PERTURBAÇÃO À PESSOA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, IMBUÍDO DE ANIMUS DOMINI E SEM OUTRO VÍNCULO COM O PROMITENTE VENDEDOR, CONSEQUENTEMENTE, SENDO A POSSE PRÓPRIA, COMO DE DONO, UMA VEZ DECORRIDO O PRAZO INERENTE À PRESCRIÇÃO ORDINÁRIA, EVIDENTEMENTE CONSTITUIRÁ JUSTO TÍTULO, HÁBIL, SUFICIENTE E IDÔNEO A AMPARAR DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO DE LAPSO TEMPORAL MENOR (OBRA CITADA, P. 865). NA MESMA DIREÇÃO, COLHE-SE DA JURISPRUDÊNCIA: REIVINDICATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. USUCAPIÃO ORDINÁRIO COMO DEFESA (ARTIGOS 551 E 552 DO CÓDIGO CIVIL). JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. PRESENÇA DESTES PRESSUPOSTOS. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL DE PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DA AÇÃO (ART. 269, IV, DO CPC). SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. [...]. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, FORMALMENTE PERFEITO, SUBSCRITO PELOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO E PELO ADQUIRENTE, COM PREÇO TOTALMENTE PAGO, CARACTERIZA O JUSTO TÍTULO DE QUE DISPÕE O ARTIGO 551 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO HÁBIL, POIS, AO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO EM FAVOR DESTE (TJSC, AC N. 88.083613-6 (49.359), DE SÃO MIGUEL DO OESTE, REL. DES. ELÁDIO TORRET ROCHA, J. EM 26-4-2000) (SUBLINHEI). USUCAPIÃO ORDINÁRIO. AQUISIÇÃO NON DOMINO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO MAS COM O PREÇO QUITADO. CARACTERIZAÇÃO DE JUSTO TÍTULO . PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS DO USUCAPIÃO ORDINÁRIO, A AÇÃO É PROCEDENTE (TJSP, AC N. 308.958-4/1, DE RIBEIRÃO PRETO, REL. DES. MORATO DE ANDRADE, J. EM 30-3-2004). ASSIM, DIANTE DO QUE FORA EXPOSTO, ENTENDO QUE CABÍVEL A PRESENTE AÇÃO PARA FINS DE ANÁLISE DA PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DOS AUTORES.DESTACO QUE, AINDA QUE EFETIVAMENTE OS AUTORES PUDESSEM TER SE VALIDO DA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, PODEM OS MESMOS OPTAR PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SE ENTENDEM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA TANTO. APLICA-SE, AQUI, O MESMO ENTENDIMENTO DE QUE É POSSÍVEL À PARTE OPTAR ENTRE INTERPOR AÇÃO DE COBRANÇA OU AÇÃO MONITÓRIA.SENDO ASSIM, ENTENDO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CARÊNCIA DE AÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE EXTINGUIR O FEITO, CONFORME PLEITO DO MP.INTIMEM-SE PARTES DE TODO O TEOR, ESPECIALMENTE O MP PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE SOBRE O MÉRITO DA DEMANDA, REQUERENDO DILIGÊNCIAS, TUDO EM 10 DIAS.POR FIM, CONCLUSOS.AJU, 06/11/2014.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201311301736
