Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor HONORATO MIRANDA DA PENHA, CPF. nº XXX.224.0XX.142-00, matricula SIAPE nº 1010947, no cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Classe D, Nível "401", pertencente ao Quadro de Pessoal do Extinto Território Federal do Amapá, com proventos integrais, embasada no fundamento legal do artigo 3º, incisos I, II e III e Parágrafo Único da EC. 47/05, (Processo nº 16439.001184/2013-48), código aposentação 047001.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO MARIA DE SOUZA ÁVILA
