SENHORA VERA VUOLO SOARES DE MELLO, MÃE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUÍS SOARES DE MELLO E C) DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ARTHUS FUCCI WADY, JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL CENTRAL, OFICIANDO-SE. #N##N# A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
000XXXX-91.2014.8.26.0360 - Apelação - Mococa - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger, Revisor: Desª.: Maria Tereza do Amaral - Apelante: Willian Aparecido Otavio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advogado: Fabio Ferreira dos Santos (OAB: 255132/SP) (Fls: 66)
000XXXX-74.2011.8.26.0042 - Apelação - Altinópolis - Relator: Des.: Xavier de Souza, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante: Jose Valerio Afonso - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram parcial provimento ao recurso para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, absolver o apelante da acusação de ter violado o disposto no artigo 303, parágrafo único, c.c. o artigo 302, parágrafo único, inciso III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, afastada a penalidade de suspensão do direito de conduzir veículo automotor, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advogada: Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP)