PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO MAURO GALDINO DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 21 7-A, CAPUT, C/C O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. P ASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS TERMOS DELINEADOS PELO ARTIGO 59 D O CÓDIGO PENAL, CONSIDERANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA V ISTA QUE E IMPUTAVEL, TENDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA
CONDUTA E CONDICOES DE SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELI BERADA, DIGA-SE, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRA U DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: NAO POSS UI ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 161/162; CON DUTA SOCIAL: FAVORAVEL A FALTA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONT RARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE NAO PODE SER TIDA COMO NORMAL , MESMO SEM A REALIZACAO DE TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS, PORQUAN TO A PRATICA DE CRIMES DE NATUREZA SEXUAL CONTRA CRIANÇA, DEMONST RA O ELEVADO GRAU DE DESVIO DO COMPORTAMENTO MORAL, PSICOLOGICO E
SOCIAL DO ACUSADO; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: DESFAVORAVEIS, POIS PRATI CA CRIMINOSA DESTA NATUREZA PODE RESULTAR EM GRAVES DANOS PSICOLO GICOS E MENTAIS A VITIMA QUE A EPOCA DOS FATOS TINHA SOMENTE ONZE
