VITIMA : EDNA LIMA ALVES INDICIADO : LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO : AUTOS N 201500512782 DESPACHO ACATANDO O REQUERIMENTO DO MINISTER IO PÚBLICO AS FLS. 24, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, NOS TERMOS D O ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/06, PARA O DIA 06/04/2015, AS 15:25 H ORAS. INTIME-SE A VITIMA EDNA LIMA ALVES, DEVENDO CONSTAR NO RESP ECTIVO MANDADO DE INTIMACAO QUE SUA AUSENCIA RESULTARA NA CONTINU IDADE DO PROCESSO, BEM COMO RESPONDERA POR CRIME DE DESOBEDIENCIA . DEVE CONSTAR AINDA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA FICA AUTORIZADO A D ILIGENCIAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 17 2 DO CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, INCLUSIVE, PROCEDE NDO A INTIMACAO POR HORA CERTA SE NECESSARIO. PORTANTO, DEVERA EM PREENDER TODAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA INTEGRAL CUMPRIMEN TO DA ORDEM JUDICIAL, SEJA DE CITACAO, INTIMACAO OU NOTIFICACAO, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DA PESSOA NAO TER SIDO ENCONTRADA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ES TEJA SE OCULTANDO. RESSALVO AINDA, QUE FICA FIXADO PRAZO MAXIMO D E 5 (CINCO) DIAS PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR INTEGRALMENTE A PRESENTE ORDEM, DEVENDO A CENTRAL DE MANDADOS OBEDECER ESTA DET ERMINACAO NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO. CASO A VITIMA NAO SEJA LOCA LIZADA, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERACAO CUMPRA-SE. APARE CIDA DE GOIANIA, 20/02/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DI REITO LF
NR. PROTOCOLO : 149270-25.2012.8.09.0011
