MONNERAT, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga. Eu, Escrev. dig. Controle 06/757 Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSE URBANO PRATES (OAB 12007/SP)
Processo 000XXXX-38.2005.8.26.0010 (010.05.007363-0) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Josemar Alves da Silva - POSTO ISSO, absolvo sumariamente o réu, nos moles do artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSEMAR ALVES DA SILVA, portador do RG nº 22.436.852 SSP/ SP, pela ocorrência da prescrição punitiva, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. P. R. I. e C. São Paulo, 20 de março de 2015. - ADV: JOSE URBANO PRATES (OAB 12007/SP)
Processo 000XXXX-87.2011.8.26.0010 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)- Desacato - A.F.B. -CONCLUSÃO Aos 18 de março de 2015 faço conclusos estes autos ao Dr. CARLOS FONSECA MONNERAT, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal do Foro Regional do Ipiranga. Eu, Escrev. dig. Controle 11/2014J Vistos. Encaminhe-se o mandado de prisão para ser cumprido pelo Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha. Com a vinda do mandado cumprido, expeça-se guia de recolhimento conforme determinado às fls. 265. - ADV: LUIS CESAR MILANESI (OAB 203943/SP)
