Dra. Defensora do acusado para apresentação de defesa preliminar, conforme determinado às fls. 90/91, com urgência, mais uma vez. - ADV: LILIAN DANIZA GUEDES BERTOLINI BEZERRA (OAB 317959/SP)
Processo 001XXXX-37.2014.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Amadeu Alves da Silva - Intime-se o defensor do acusado Amadeu, da r. Sentença de fls.244/254 cujo teor segue assim resumido: Por sentença datada de 15.03.15, julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: 1- ABSOLVER o réu AMADEU ALVES DA SILVA da imputação de estar incurso nas penas do artigo 34, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, III, do CPP; e 2- CONDENAR o réu AMADEU ALVES DA SILVA como incurso nas penas do artigo 33, “caput”, e § 1º, inciso I, da Lei 11.343/06. Fixada pena privativa de liberdade em 16 (dezesseis) anos, 6 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e pena pecuniária de 1.651 (um mil, seiscentos e cinquenta e um) dias-multa, no patamar mínimo. Negado ao réu o direito de recorrer em liberdade. - ADV: ALEX LUCIO ALVES DE FARIA (OAB 299531/SP)
Processo 003XXXX-97.2014.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - Clayton Aparecido da Silva - Intime-se o Defensor de folhas 122 dos autos, conforme segue :”Recebo o recurso de apelação criminal interposto às fols 114. Processe-se-os. - ADV: EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP)
