PT/SAA/SE/MS nº 1804, de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e à vista das informações constante no Processo 25001.052335/14 - 38, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a REYNAUD JOSÉ DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 0.516.091 (Identificação Única 0.516.091-1), Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUS/Municipal-RJ, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, com provento integral, incorporandose 19% (dezenove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) e a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) da Lei nº 11.784, de 22.09.2008.
DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
