SP), RODRIGO ACCESSOR DA SILVA COSTA (OAB 293173/SP)
Processo 100XXXX-97.2014.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.F.F. e outro - Pelo exposto, defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos e com as advertências da Lei nº. 1.060, de 05/02/1950, e nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/3, e aditado a fls. 24/25, 31 e 41, para que surta seus efeitos legais, com as ressalvas acima mencionadas, bem como a renúncia ao prazo recursal, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes qualificadas nos autos, voltando a mulher a usar seu nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à averbação. Finalmente, nada sendo requerido em trinta dias, providenciese o formal arquivamento. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA BEATRIZ PINTO (OAB 289618/SP)
Processo 100XXXX-88.2014.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J.R.M. - Vistos. Fls. 48/49: em que pese a alegação de que as partes requeridas provavelmente estejam se furtando de serem encontradas, nada há na certidão do oficial de justiça, que possa levar a tal interpretação. Diante disso, tendo em vista a proximidade da audiência e o feriado que se avizinha, e para tentar aproveitar o ato, foram feitas pesquisas através do sistema INFOJUD, verificando-se outros endereços das partes requeridas. Junte-se os extratos, anotando-se. Providencie-se o necessário para citação/intimação da parte requerida, nos termos da decisão de fls. 29/32, observando-se os novos endereços. Sem prejuízo, tendo em vista que o próprio autor também não foi encontrado (fls. 44), deverá seu advogado constituído informar novo endereço de seu constituinte, consignando-se que as partes têm o dever de manter atualizados seus endereços, sob pena de se reputarem válidas as intimações dirigidas aos endereços que constam dos autos (art. 39, parágrafo único, c.c. o art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil). No mais, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LOURDES BERNADETE LIMA DE CHIARA (OAB 112780/SP), EDILENE RITA DE SOUSA SILVA (OAB 145872/SP)
