QUE A CAUSA DA MORTE HAVERIA SIDO QUEDA DE MOTO; QUE ELA ESTAVA BEBENDO, ELE NÃO; QUE, NO MOMENTO EM QUE VIU O RÉU, ELE NÃO ESTAVA COM CERVEJA; QUE NÃO FOI AO LOCAL DO ACIDENTE; QUE PRESENCIOU A CHEGADA DA VÍTIMA E DO RÉU À FESTA; QUE NÃO AVISTOU A MOTO, MAS VIU QUE ESTAVAM DE CAPACETE NA MÃO; QUE HOUVE UM ERRO NO DEPOIMENTO DADO PELO DEPOENTE NA DELEGACIA, POIS NÃO VIU MANOEL BEBENDO; QUE RATIFICA O RESTO DO DEPOIMENTO; QUE MANOEL DANÇAVA DE CAPACETE NA MÃO; QUE VÊ O RÉU TRABALHANDO COMO SEGURANÇA NA UNIVERSIDADE; QUE NÃO SABE SE O RÉU IRIA TRABALHAR NAQUELE DIA OU NO POSTERIOR”. “QUE ESTAVA EM SANTA ROSA DE LIMA, EM UMA FESTA; QUE POR VOLTA DAS 16:30H, O RÉU CHEGOU COM SUA MULHER; QUE A VÍTIMA CHEGOU COM UMA LATINHA E OFERECEU-A AO DEPOENTE; QUE A VÍTIMA E O RÉU FICARAM DANÇANDO AO LADO; QUE ESTAVA COM UM COLEGA QUE LHE CHAMOU PARA IR TRABALHAR; QUE CHAMOU O RÉU PARA IR EMBORA E ESTE LHE DISSE QUE SÓ IA NO LIXO ; QUE SAIU DE LÁ ÀS 17:10H E, APÓS CHEGAR AO SEU DESTINO, DESCOBRIU DO ACIDENTE; QUE O RÉU NÃO HAVIA BEBIDO ENQUANTO O DEPOENTE ESTAVA NA FESTA; QUE ESTAVA ACOMPANHADO DE CLENILSON; QUE QUANDO SOUBE DO ACIDENTE ESTAVA NO BAR DE LUCIANO E OUVIU UM BOATO SOBRE A MORTE DA VÍTIMA; QUE NÃO FOI ATÉ O LOCAL; QUE CHEGARAM DE CAPACETE NA FESTA” ORA, VÊ-SE QUE ESTES ÚLTIMOS DEPOIMENTOS ENTRAM EM CHOQUE COM PARTE DAS ALEGAÇÕES DOS FAMILIARES DA VÍTIMA, MORMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DOS CAPACETES E A POSSIBILIDADE DO RÉU HAVER INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA, CIRCUNSTÂNCIAS QUE COMPÕEM, RESPECTIVAMENTE, AS ATITUDES DE NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA QUE IRIAM COMPOR O ELEMENTO SUBJETIVO DO DELITO. NO TOCANTE À EXISTÊNCIA DE CAPACETES, MESMO TENDO OS DEPOENTES SR. CLENILSON E SR. JOSÉ ANTÔNIO INFORMADO QUANTO A SUA EXISTÊNCIA, É PATENTE QUE NÃO FORAM ACHADOS NO LOCAL DO ACIDENTE, BEM COMO NÃO TERIAM SIDO USADOS NA TRAJETÓRIA DE VOLTA DE SANTA ROSA DE LIMA, CONFORME TESTEMUNHOS DOS FAMILIARES DA VÍTIMA E PRÓPRIA CONFISSÃO QUALIFICADA DO RÉU, QUE SEGUE TRANSCRITA: “QUE JÁ FOI PRESO E PROCESSADO POR PORTE DE ARMA; QUE JÁ TEVE OUTROS PROCESSOS ENVOLVENDO A VÍTIMA E SUA FAMÍLIA; QUE JÁ BRIGOU COM A VÍTIMA, SITUAÇÃO EM QUE SAÍRAM AMBOS FURADOS ; QUE POR ESTE ÚLTIMO EVENTO, NÃO FOI JULGADO; QUE A ACUSAÇÃO NÃO É VERDADEIRA; QUE NO DOMINGO ESTAVAM EM CASA E, COMO A VÍTIMA ERA MUITO FARRISTA , HAVIA MANDADO O RÉU COMPRAR CERVEJA ÀS 09H E COMEÇARA A BEBER NA CASA EM QUE MORAVAM; QUE A VÍTIMA CONTINUOU A BEBER ATÉ AS 14H; QUE A VÍTIMA LHE FALARA DA FESTA EM SANTA ROSA DE LIMA; QUE ACERTARAM DE IR ATÉ RIACHUELO E DEPOIS DAR UM PULINHO NA FESTA EM SANTA ROSA; QUE CHEGARAM NA FESTA ENTRE 16:30H E 17:00H; QUE QUANDO CHEGARAM NA FESTA JÁ ENCONTRARAM COM O SR. CLENILSON E O SR. JOSÉ ANTÔNIO SENTADOS; QUE A VÍTIMA ENTÃO PEDIU PARA O RÉU LHE COMPRAR UMA CERVEJA; QUE, A PEDIDO DO SR. JOSÉ ANTÔNIO, O RÉU LHE ENTREGARA A CERVEJA QUE HAVIA COMPRADO E COMPROU OUTRA PARA A VÍTIMA; QUE NÃO BEBEU; QUE NÃO BEBIA DIA DE DOMINGO POIS NÃO PODIA PERDER O EMPREGO; QUE POSSUI DOIS EMPREGOS POIS SUSTENTAVA OUTRA FAMÍLIA; QUE, POR VOLTA DAS 18H, OS DOIS RAPAZES SAÍRAM E O RÉU DISSE QUE FICARIA MAIS UM TEMPO; QUE TOMARAM A ROTA DA USINA POR SER MAIS SEGURA; QUE RECORRENTEMENTE ADOTAVAM ESTA ROTA; QUE TRANSITAVA A 60KM/H POIS A ESTRADA TINHA MUITOS BURACOS, O QUE IMPEDIA VELOCIDADE MAIOR; QUE, AO PASSAR POR UMA SUBIDA E CHEGAR NUMA RETA PARA DESCER, VIU UM ANIMAL NA BEIRA DA PISTA INDECISO EM ATRAVESSAR A PISTA; QUE QUANDO A VÍTIMA VIU O ANIMAL, SE AVEXOU , FICOU EM PÉ NA GARUPA DA MOTO; QUE O RÉU GRITOU PARA A VÍTIMA NÃO PULAR, MAS ESTA PULOU; QUE, NESTE MOMENTO, O RÉU TENTOU FREAR A MOTO E DESVIAR DO ANIMAL, O QUE CONSEGUIU FAZER; QUE SE ESTIVESSE BÊBADO CAIRIA; QUE, AO CONSEGUIR DESVIAR DO ANIMAL, VOLTOU E ENCONTROU A VÍTIMA DEITADA; QUE AO LEVANTAR O PESCOÇO DA VÍTIMA, VIU O SANGUE ESCORRER EM SUA MÃO; QUE ENTROU EM DESESPERO; QUE TENTOU COLOCAR A VÍTIMA NA MOTO, MAS NÃO CONSEGUIU PORQUE A MESMA ESTAVA MOLE ; QUE TENTOU PEGÁ-LA PELO MEIO, MAS QUE NÃO HAVIA MEIO DE LHE DAR SOCORRO; QUE DEITOU A VÍTIMA DE VOLTA NO CHÃO; QUE DEIXOU O CORPO NO MEIO DA PISTA, COM A MOTO ILUMINANDO, ENQUANTO TENTAVA PARAR UM CARRO, MAS ESTE DESVIOU E SEGUIU; QUE OS CARROS NÃO PARAVAM E TIRAVAM FINO DO RÉU E DO CORPO DA VÍTIMA; QUE, AO PERCEBER QUE OS CARROS NÃO PARARIAM, COLOCOU A VÍTIMA NO ACOSTAMENTO; QUE TENTOU LIGAR PARA A IRMÃ DA VÍTIMA, MAS ESTAVA SEM ÁREA ; QUE DEPOIS CONSEGUIU FALAR COM A IRMÃ; QUE ESTA ÚLTIMA CHEGOU ACOMPANHADA DA PRIMA E DOIS OU TRÊS RAPAZES; QUE ENTÃO A FAMÍLIA DA VÍTIMA FOI CHEGANDO; QUE FORAM MAIS DE 50 FAMILIARES DA VÍTIMA E UM IRMÃO DO RÉU; QUE O RÉU EXPLICOU AO PAI DA VÍTIMA QUE O QUE OCORREU FOI UM ACIDENTE; QUE, POR VOLTA DAS 21H, A MULHER DO PAI DA VÍTIMA LHE ALERTOU PARA IR EMBORA, O QUE O RÉU FEZ POIS OS FAMILIARES PRESENTES ESTAVAM ESQUENTANDO A CABEÇA ; QUE NADA ALEGA CONTRA AS TESTEMUNHAS; QUE A MOTO É SUA; QUE AMBOS NÃO USAVAM CAPACETES; QUE NÃO POSSUI HABILITAÇÃO”. ASSIM, CONSIDERANDO QUE OS PASSAGEIROS DA MOTOCICLETA TRANSITAVAM SEM CAPACETES, DESCUMPRINDO ASSIM OS ARTS. 54, INCISO I, E 55, INCISO I, DO CTB, PATENTE ESTÁ A NEGLIGÊNCIA POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO, DETENTOR DE UM DEVER OBJETIVO DE CUIDADO PARA COM O PASSAGEIRO E TERCEIROS. ALIADO AO ELEMENTO DE NEGLIGÊNCIA RETRO CITADO, VÊ-SE QUE O RÉU AGIU COM FLAGRANTE IMPERÍCIA, UMA VEZ QUE ERA CONDUTOR INABILITADO, COMO SE VÊ NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FL. 08 E NAS PRÓPRIAS ALEGAÇÕES DO RÉU. NESTE SENTIDO, DEMONSTRANDO QUE A FALTA DE HABILITAÇÃO E AUSÊNCIA DE CAPACETE COMPÕEM OS ELEMENTOS DA CULPA, TÊM-SE O JULGADO: EMENTA – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO HOMICÍDIO CULPOSO AGRAVADO PRATICADO NA DIREÇÃO DE MOTOCICLETA – VÍTIMA TRANSPORTADA NA GARUPA, SEM O CAPACETE DE SEGURANÇA – CONDUTOR SEM HABILITAÇÃO ESTRADA DE ILUMINAÇÃO DEFICIENTE – CURVA ESCORREGADIA – VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL – DERRAPAGEM PREVISÍVEL – NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA POSITIVADAS – INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO NÃO INCIDÊNCIA DO PERDÃO JUDICIAL – CORRETOS JUÍZO DE CENSURA E RESPOSTA PENAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. EMERGINDO DA PROVA QUE O APELANTE CONDUZIA NA GARUPA DA MOTOCICLETA A VÍTIMA ANDREZA, SEM O CAPACETE DE SEGURANÇA, EM ESTRADA DE ILUMINAÇÃO PRECÁRIA E ESCORREGADIA, NOITE CHUVOSA, IMPRIMINDO NO VEÍCULO VELOCIDADE EM TORNO DE 50 A 60 KM/H, NÃO POSSUINDO HABILITAÇÃO, E AO ADENTRAR NUMA CURVA, QUE JÁ CONHECIA, PASSOU NA POÇA DE LAMA, QUE PROPORCIONOU A DERRAPAGEM DA MOTO E QUEDA DA VÍTIMA, PROVOCANDO NELA HEMORRAGIA E EDEMA CEREBRAL, CAUSADORAS DE SUA MORTE, NÃO RESTA A MENOR DÚVIDA DAS CONDUTAS NEGLIGENTE E IMPRUDENTE REVELADORAS DA FALTA DO DEVER DE CUIDADO, POIS SE OBSERVASSE AS REGRAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO O RESULTADO, QUE ERA PREVISÍVEL, PODERIA TER SIDO EVITADO. DE PERDÃO JUDICIAL NÃO SE PODE COGITAR, PORQUE A VÍTIMA ERA MERA AMIGA DO APELANTE E NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE TER A MORTE DA MESMA LHE ATINGIDO DA FORMA TÃO GRAVE CAPAZ DE TORNAR DESNECESSÁRIA A SANÇÃO PENAL. DOSIMETRIA PENAL MEDIDA NO MÍNIMO LEGAL, ELEVADA DE 1/3 POR ESTAR O APELANTE CONDUZINDO A MOTOCICLETA SEM POSSUIR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, ALÉM DA IMPOSIÇÃO DE PROIBIÇÃO DE SE OBTER HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE DOIS MESES, NÃO SE OLVIDANDO QUE A PPL FOI SUBSTITUÍDA POR PRD. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-RJ – APL: 00266134020058190014 RJ 002XXXX-40.2005.8.19.0014,
RELATOR: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, DATA DE JULGAMENTO: 03/07/2012, TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/10/2012 15:04) HOUVE, NESTE CASO, EM RESUMO: A CONDUTA INICIAL VOLUNTÁRIA (ATO DE DIRIGIR O VEÍCULO); A INOBSERVÂNCIA DO CUIDADO NECESSÁRIO (O RÉU E A VÍTIMA NÃO TRAFEGAVAM DE CAPACETE E AQUELE TINHA PLENA CONSCIÊNCIA DE SUA INABILITAÇÃO); A PREVISIBILIDADE OBJETIVA (ERA PREVISÍVEL A
