O Juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra – Maranhão, respondendo pela 1ª Vara, na forma da lei, etc. Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo correm os trâmites legais da Execução Penal nº 244-25.2011.8.10.0054 (2392011), que mandei passar o presente edital, pelo qual INTIMO MARCEONE PAIVA MONTEIRO, brasileiro, com endereço na Rua 28 de junho sul, 358, centro, Presidente Dutra/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da sentença de fls. 43/44, prolatada em 28 de abril de 2015, dispositivo a seguir transcrito:"Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCEONE PAIVA MONTEIRO, em face da prescrição da pretensão executória, ex vi do artigo 107, V, primeira figura, c/c art. 109, IV, do CP. Caso não localizado, intime-se o réu via edital, com prazo de vinte dias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Presidente Dutra, 28 de abril de 2015. GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA - Juíza de Direito Titular -". E, para que chegue ao conhecimento do autor do fato, se passou o presente edital, cuja 2ª(segunda) via será afixada no lugar de costume. Presidente Dutra, Estado do Maranhão, 08 de junho de 2015. Eu, ___________Jaira Morais de Cena, servidora, o digitei.
Juiz Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa
-Titular da 2ª Vara, respondendo-EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
