I CITADO, MAS NAO COMPARECEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTIT UIU ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL TEVE DECRETADA SUA REVELIA, A SUSPE NSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NO QUE TANGE A PRISÃO PREVENTIVA, TENHO COMO IMPRESCINDIVEL A SUA DECRETACAO N O CASO EM TELA, NAO SOMENTE A FIM DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINA L, MAS PRINCIPALMENTE PARA ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI P ENAL (PERICULUM IN MORA), VEZ QUE O REFERIDO ACUSADO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORMA, A CONTINUID ADE DA MARCHA PROCESSUAL. DE OUTRO GIRO, RESSALTO QUE A SUSPENSAO
DO PRAZO PRESCRICIONAL RETROMENCIONADO, EM FACE DA AUSENCIA DE P REVISAO LEGAL DE LIMITE TEMPORAL, DEVERA PERDURAR PELO PRAZO MAXI MO PREVISTO PARA A PENA EM ABSTRATO, CONSOANTE O TEOR DA SUMULA 5 45 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DISPOE QUE O PERIODO DE SU SPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL E REGULADO PELO MAXIMO DA PENA COM INADA. ASSIM, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, SERA UTILIZADO O ARTIGO 109 DO CÓDIGO PENAL COMO PARAMETRO PARA LIMITA R O PRAZO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIO NAL. NA ESTEIRA DESTE ENTENDIMENTO, DESTACO MAIS UMA RAZAO PARA A
DECRETACAO DA PRISÃO DO SUPRACITADO ACUSADO, HAJA VISTA QUE A SU SPENSAO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAO E CONSIDERADA ILIMITA DA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE CELERE APLICACAO DA LEI PENAL. NESSES TERMOS, VISANDO GARANTIR A INSTRUCAO PROCESSUAL E A CORRET A APLICACAO DA LEI PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312 E 3 13, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISÃO
