DENTES, AS CIRCUNSTANCIAS DEMONSTRAM QUE ELE SE DEDICAVA AS ATIVI DADES CRIMINOSAS. NO CASO EM VOGA, O PROPRIO REU AFIRMOU ESTAR DE SEMPREGADO NA EPOCA DOS FATOS, TENDO O IRMAO DELE CONFIRMADO TAL SITUACAO. LOGO, PERCEBE-SE QUE O ACUSADO NAO POSSUIA CONDICOES FI NANCEIRAS PARA ADQUIRIR UMA ARMA DE FOGO, CUJO VALOR ERA DE R$ 1. 300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS), E NEM MESMO A DROGA APREENDIDA
COM ELE, AFINAL O VALOR TOTAL DESTA E DE APROXIMADAMENTE R$ 3.00 0,00 (TRES MIL REAIS). PORTANTO, NAO APLICAVEL O PRESENTE BENEFIC IO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS. EXISTE CAUSA DE DIMINUICAO DA PEN A PREVISTA NO ARTIGO 46 DA LEI 11.343/2006, CONSIDERANDO QUE O RE U, AO TEMPO DO FATO, ERA DEPENDENTE DE DROGA, E TINHA REDUZIDA SU A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO ACERCA DO CARATER ILICITO DO FATO, R EDUZO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), RESTANDO ELA FIXADA EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 366 (TREZENTOS E SESS ENTA E SEIS) DIAS-MULTA. NAO EXISTEM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 366 (TREZENTOS
E SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA. PASSO A DOSAR A PENA COM RELACAO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA L EI N 10.826/2003. ASSIM, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS D E RECLUSAO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. EXISTE CIRCUNSTANCIA ATENUAN TE A SER CONSIDERADA VEZ QUE O REU ERA NA EPOCA DOS FATOS MENOR D E VINTE E UM ANOS DE IDADE (ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL), MAS DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, A TENDENDO O DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C ONFORME CONCLUSAO DO EXAME PERICIAL DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA O
