Cláusula Oitava do Contrato original no item 8.1 para prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/07/2015 a 28/07/2016, com fundamento no Inciso II, do art. 57, da Lei n 8.666/93; b) Alterar a Cláusula Quinta do Contrato original no item 5.2 para substituir o índice previsto para fins de reajustamento de preços, para IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme dispõe o art. 5º, do Decreto nº 36.246. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: XXX.000.9XX/2014. Data de Assinatura: 28/07/2015. Pela SES/DF: FABIO GONDIM PEREIRA COSTA. Pela Contratada: ALEXANDRE MARCOS PETKOW. Testemunhas: LUDMILA COELHO e PATRICIA SILVA ARAUJO RESENDE. Publicação do Ajuste Original: 19/08/2014.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Subsecretaria de Administração Geral/SES-DF autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 141/2015, processo XXX.005.3XX/2015, cujo objeto é aquisição do serviço de INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, no valor de R$ 73.480,00 (setenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), em favor da empresa CLÍNICA RECANTO DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 18 de agosto de 2015, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 18 de agosto de 2015. Fábio Gondim Pereira Costa – Secretário de Estado.
