Lei de acesso à informação entra em vigor

Direito Vivo - 6 horas atrás

Uma nova lei entra em vigor nesta quarta-feira (16): a Lei nº 12.527 /11 que regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da
Constituição Federal ; altera a Lei no 8.112 /90; revoga a Lei no 11.111 /0505, e dispositivos da Lei no 8.
159 ,/ 91 ; e dá outras providências. Chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI),

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MPF renova Portal da Transparência e lança Serviço de Informação ao Cidadão

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O Portal da Transparência do MPF tem novidades. A partir desta terça-feira, 15 de maio, a introdução dos
dados passa a ser feita automaticamente e os usuários poderão interagir. A reformulação vai aumentar a qu...

Judiciário ainda se adapta à Lei de Acesso à Informação

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Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília Seis meses após a edição da Lei de Acesso à Informação
(LAI), o Judiciário ainda não está pronto para atender a todas as regras sobre publicidade e atendimento a...

Professores da UnB aprovam indicativo de greve

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Os professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram um indicativo de greve durante assembleia
realizada na manhã desta quarta-feira (16). A principal reivindicação da categoria é a reestruturação da carr...

Em coletiva com jornalistas, Cármen Lúcia defende reajuste da categoria

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Em conversa com jornalistas nesta terça-feira [15], a presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], ministra
Cármen Lúcia, voltou a defender a necessidade de reajuste para os servidores do Poder Judiciário Federal...

Procuradores-Gerais de Justiça participam de audiência com o Ministro da Jus...

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O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, fez parte da comitiva do Ministério
Público brasileiro, liderada pelo Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do...

Com orientação do governo, CFT continua sem quórum e PCS novamente nã...

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Servidores do Judiciário Federal e do MPU, do DF e de alguns estados, voltaram na manhã desta quarta-feira
[16] à Câmara dos Deputados para fazer pressão em defesa da aprovação do PL 6613 /09. No entanto, me...

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas corpus para Cachoeira

JurisWay  -  9 horas atrás

O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista do
processo levado a julgamento nesta terça-feira (15) em que a defesa de Carlos Augusto de Almeida Ramos...



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