BRASÍLIA - STF declara inconstitucionais dispositivos
da lei de drogas que impedem pena alternativa

ADPERJ - 19 horas atrás

Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (1º) que são
inconstitucionais dispositivos da Nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) que proíbem expressamente a
conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (também conhecida como pena
alternativa) para condenados por tráfico de drogas. A determinação da Corte limita-se a remover o...

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CLIPPING DE NOTÍCIAS

TJ/RO - 19 horas atrás

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016 Porto
Velho, 02 de setembro de 2010 　　　　 NOTÍCIAS REGIONAIS O...

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Servidores terão ponto facultativo no próximo dia 6

AL/ES - 19 horas atrás

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Elcio Alvares (DEM), publicou no
Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (2) o Ato nº 1153 , que declara ponto f...

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Justiça Eleitoral barra candidatura de ex-senador Jader Barbalho

Última Instância - 20 horas atrás

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quarta-feira (1/9), por cinco votos a dois, o registro de
candidatura do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que pretende concorrer novamente ao cargo nas e...

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Termina greve dos servidores da Justiça paulista

Direito Público - 19 horas atrás

Chegou ao fim a greve dos servidores do Judiciário paulista, que já durava 127 dias. Os trabalhadores
decidiram voltar ao trabalho depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ter se comprometido, no...

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PL: concessionárias deverão devolver o PIS/COFINS cobrado

COAD - 21 horas atrás

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7473 /10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que obriga as
empresas públicas e privadas de telefonia, de energia elétrica e de água e esgoto a devolver aos consumi...

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BRASÍLIA - Ministério Público defende restrições aos humoristas em período elei...

ADPERJ - 19 horas atrás

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se contra a liberação irrestrita da sátira a
candidatos em período eleitoral. O parecer foi dado no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF...

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BRASÍLIA - CCJ do Senado dificulta livramento condicional para autores de cri...

ADPERJ - 19 horas atrás

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu nesta quarta-feira (1º) o primeiro
passo para dificultar o livramento condicional dos condenados por crimes hediondos: aprovou projeto qu...

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CNJ premiará melhores práticas de conciliação

TJ/GO - 19 horas atrás

O Movimento pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu inscrições para
o 1º Prêmio Conciliar é Legal. O objetivo é identificar, disseminar e estimular a realização d...

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BRASÍLIA - Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta sexta (3)

ADPERJ - 19 horas atrás

Os ministros Ari Pargendler e Felix Fischer tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, nesta sexta-feira (3). A solenidade, que ocorre às 16h...

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Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização...

Nota Dez - 21 horas atrás

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização por danos morais a ser
paga por um consumidor à Stella Barros Turismo Ltda. (massa falida). J.E.S.S. comprou um pacote de turi...

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