A reversibilidade da lesão não obsta a concessão de
auxílio-acidente

LFG - 4 horas atrás

DECISAO ( www.stj.jus.br ) Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672
/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial
e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do Instituto Nacional do Seguro Social...

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Conversa entre cliente e advogado é sigilosa

JF/MS - 3 horas atrás

08/02/2010 - A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, garantiu ao advogado Sérgio
Tostes o sigilo das transcrições e áudios gravados de conversas com o investidor Naji Nahas, que é seu c...

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Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu

AMAPAR - 08 de Fevereiro de 2010

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem o direito de
receber 50% do valor de aluguel do imóvel ocupado pela ex-mulher e os filhos, que ainda não...

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Encontro nacional definirá metas para o Judiciário em 2010

TJ/TO - 4 horas atrás

Os presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros estarão reunidos no próximo dia 26 de
fevereiro, em São Paulo (SP), para o 3º Encontro Nacional do Judiciário, onde vão discutir e e...

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Justiça de 1º grau do Piauí é a mais rápida do Brasil

TJ/PI - 6 horas atrás

Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, a Justiça Estadual do Piauí é a que tem a
menor taxa de congestionamento do país. A taxa de congestionamento da Justiça de 1º grau do Piauí foi...

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Presidente do TJAP participa de assinatura de acordo no CNJ

TJ/AP - 2 horas atrás

O Desembargador Dôglas Evangelista Ramos, Presidente do TJAP, participa de assinatura de
acordo para instalação da Justiça Digital nos Tribunais da Amazônia Legal. A solenidade vai...

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Presidente da OAB diz que negar ajuda em Luziânia é vaidade institucional

OAB - 1 hora atrás

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse hoje (09), que
negar intervenção federal na investigação de desaparecimentos em Luziânia é vaidade. Cavalcante e o pre...

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Tarso diz que partidos não podem ser depositários da moral

Agência Brasil - 4 horas atrás

Elza Fiúza/ABr Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, chega para o café da manhã com
os jornalistas, ao lado do secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Barreto Brasília - E...

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Amante não consegue indenização por serviços domésticos

Última Instância - 08 de Fevereiro de 2010

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de indenização de uma amante que queria,
após o fim do relacionamento com o marido adúltero de outra, ser recompensada por trabalhos doméstico...

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Investigação sigilosa: deputado pede acesso aos autos de inquérito

COAD - 3 horas atrás

O deputado federal Edson Aparecido (PSDB-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal que lhe garanta o direito
de ter acesso aos autos de um inquérito instaurado na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, do juiz Fau...

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Comissão aprova pedido de audiência sobre supostas irregularidades em obras d...

Agência Brasil - 2 horas atrás

Brasília - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado
aprovou há pouco requerimento para a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater ind...

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