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Jusbrasil - Notícias
30 de julho de 2016
QuentesÚltimas
CUIDADO ao recusar-se em fazer o teste do
CUIDADO ao recusar-se em fazer o teste do "bafômetro". É infração gravíssima e enseja a suspensão do direito de dirigir por 12 meses!

O que acontece caso o condutor se recuse a fazer o teste do "bafômetro" e/ou os exames clínicos? Agora, o CTB prevê que esta recusa configura uma infração de trânsito autônoma, pre...

No NCPC, petição inicial pode ser indeferida pelo juiz se o autor não souber o endereço eletrônico do réu?
No NCPC, petição inicial pode ser indeferida pelo juiz se o autor não souber o endereço eletrônico do réu?

A petição inicial pode ser indeferida pelo juiz se o autor não souber o endereço eletrônico do réu? NÃO! Nos termos do Novo CPC , em seu art. 319 , inciso II , a petição inicial in...

É possível a citação por meio eletrônico no NCPC? SIM!
É possível a citação por meio eletrônico no NCPC? SIM!

Primeiramente, salienta-se que a Lei 11.419 /2006 regulamenta o chamado "processo eletrônico", sendo que em seu artigo 6o determina que: Art. 6o Observadas as formas e as cautelas ...

Justiça de MG processa 105 candidatos que só queriam folga
Justiça de MG processa 105 candidatos que só queriam folga

A Justiça Eleitoral em Minas Gerais abriu processo contra 105 servidores públicos federais, estaduais e municipais no Estado que se candidataram  na disputa municipal de 2012 apena...

STJ: obrigação de pagar pensão não é automático dos pais para os avós

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26

O WhatsApp e o Facebook podem ser banidos do Brasil?
O WhatsApp e o Facebook podem ser banidos do Brasil?

O Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais publicaram uma nota técnica sobre o descumprimento da legislação brasileira que regulamenta o uso da in...

Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e

Justiça transforma Lula e Delcídio em réus por obstruir Lava Jato
Justiça transforma Lula e Delcídio em réus por obstruir Lava Jato

A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tramitava no tribunal...

Negado recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito

Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Paraná (OAB/PR), que buscou impedir alunos formados em

Tribunal avalia pagamento de débito tributário como causa de extinção da punição

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões que consideram como causa de extinção da punibilidade o pagamento dos débitos tributários. O posicionamento do tribunal é válido para pagamentos

Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária

Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los. Assim, não ocorre deserção quando o recurso discute

Ministério da Justiça anula portaria que limitava defesa nos presídios federais

Por Marcelo Galli O Ministério da Justiça  anulou  uma portaria que limitava o direito de defesa nos presídios federais. A  Portaria 4/2016 , do Sistema Penitenciário Federal, exigia do advogado um

Brasil cria legislação específica para doping na Olimpíada
Brasil cria legislação específica para doping na Olimpíada

Presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (29) uma lei que fixa regras sobre o controle de doping no esporte no Brasil, que servirá de base para a Olimpíada ...

Justiça baiana promove 40ª mutirão de reconhecimento de paternidade

Mais do que acrescentar o sobrenome paterno ao registro civil e ter acesso aos direitos de pensão alimentícia, entre outros, em guarda compartilhada, como determina a legislação, as crianças terão de

Magistrados debatem os 10 anos da Lei Maria da Penha

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro será no dia 11 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF),

Juízes repudiam denúncia feita por Lula na ONU contra Sergio Moro
Juízes repudiam denúncia feita por Lula na ONU contra Sergio Moro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicaram nota repudiando a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula ...

Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e

Juízes repudiam denuncia de Lula contra Moro na ONU

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou nesta quinta-feira, 28, seu repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos

Novas regras vão facilitar obtenção de dupla cidadania

A partir do dia 14 de agosto, vai ficar mais fácil validar documentos brasileiros no Exterior. Nessa data, entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila de Haia, tratado que agiliza a tramitação

TJ/DF: Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão

O site Submarino Viagens foi condenado a restituir em dobro uma cliente, por demorar mais de seis meses para realizar estorno do cartão de crédito referente a cobrança indevida. A empresa confirmou

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