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Jusbrasil - Notícias
30 de agosto de 2016
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Quais são as mudanças trazidas na ação monitória com o Novo CPC?
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Primeiramente, a ação monitória possui previsão legal nos artigos 700 a702 do Novo CPC . I) INTRODUÇÃO: Há duas espécies de ação monitória: a) Ação monitória pura : ela se basta na...

Funcionária que se demite sem saber que estava grávida não tem estabilidade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma ex-empregada da Sergipe Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Que pedia o reconhecimento da estabilidade provisória

Empresa aérea é condenada por cancelamento de voo

A juíza da 6ª Unidade Jurisdicional Cível, Cláudia Luciene Silva Oliveira, condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma cliente. Segundo os autos, J.G.B.

Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor

Instrutor é quem transmite conhecimento, e professor é quem orienta os indivíduos a alcançarem a profissionalização por meio de conteúdos e técnicas funcionais, complementando a educação com

Baratas na sala de refeições dos vigilantes é causa de dano moral

Numa longa sentença que aborda várias postulações (algumas deferidas, outras indeferidas) de um vigilante empregado da Mobra Serviços de Vigilância Ltda., para prestar serviços de vigilância ao

Audiência discute inclusão de identificação em braile em cédulas e moedas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 41/15, que prevê a adoção de elementos de

Hipoteca firmada entre construtora e banco não atinge comprador de imóvel

Hipoteca firmada entre construtora e banco, anterior ou posterior à promessa de compra e venda, não atinge o comprador do imóvel. Este foi o entendimento da 3ª turma do STJ ao julgar recurso

Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada ontem (25/8), a 6ª Turma do Tribunal Regional

Afonso Maia

Afonso Maia -

Presidente Filipino pede que usuários de drogas matem traficantes
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Nas Filipinas, o presidente está incitando viciados a matar traficantes. A ONU protesta, mas pesquisas indicam grande apoio popular à guerra que já causou 2 mil mortes em dois mese...

Construtoras pagarão R$ 10 milhões por morte de trabalhador

A 2ª Turma Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT) manteve a condenação do Consórcio Brasília (Andrade Gutierrez e Via Engenharia) pela morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigue após

Dono de veículo e motorista respondem por acidente, diz STJ
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O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo ca...

Legitimidade da companheira para receber créditos trabalhistas do falecido

Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e os filhos maiores de idade do companheiro, as indenizações trabalhistas que eram devidas a ele. Na ação, a

Senado retoma julgamento de Dilma com debates entre defesa e acusação

Os senadores retomam hoje (30) os trabalhos do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Às 10h começam os debates entre acusação e defesa. Os advogados Janaína Paschoal e José

Faculdade de Odontologia da USP em Ribeiro Preto - SP abre Concurso para Professor

A Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto da USP, São Paulo, publicou o edital do Concurso destinado ao preenchimento de uma vaga na função de Professor Titular do Departamento de Estomatologia,

Dia de Dilma no Senado é histórico, mas não sinaliza virada de voto

Mais de 13 horas de sessão, um discurso de quase 50 minutos e a paciência para responder, um por um, os 47 senadores que lhe apresentaram questionamentos. Todo o esforço, contudo, em vão. A

TRE-PI contrata e capacita 360 técnicos para apoio às Eleições 2016

Nos dias 31 de agosto, 01 e 02 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI),  promove o treinamento de 360 auxiliares de apoio às eleições 2016. Os técnicos foram contratados com a

Candidato mais qualificado pode ocupar cargo de nível técnico, diz TRF-2

Desclassificar candidato por ele ter nível superior ao exigido pela função para a qual prestou concurso fere o princípio da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Foi o que entendeu a 6ª

Homem é detido em São Paulo em manifestação contra o impeachment

Um homem foi detido numa manifestação contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na manhã de hoje (30) na capital paulista, informou a Polícia Militar.  Ele estava na Praça Campo de Bagatelle,

TJDFT, AMB e AMAGIS/DF promovem o seminário "Primeiras Avaliações sobre o novo CPC"

Evento voltado a magistrados acontece de 31/8 a 2/9, no Fórum de Brasília O TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, em parceria com a  a

Taxa SATI e corretagem: Valores pagos deverão ser estornados?
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O STJ pacificou o tema e entendeu que a taxa SATI (valor cobrado sobre 0,8% do preço do imóvel adquirido pelo consumidor) trata-se de cláusula ilícita e abusiva, bem como a taxa de...

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