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30 de setembro de 2014
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Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação rescisória cujo objetivo era reverter decisão do próprio tribunal que havia considerado prescrito o direito dos

Presidente da OAB-DF não quer Joaquim Barbosa como advogado
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Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, pediu a reativação de sua carteira da OAB no último dia 19. O prazo para questionamento da demanda do ministro aposentado encerrou na sexta-fei...

Audiência pela Suipa
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Convites a todos os interessados. O 1o Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais d...

Google não é obrigado a fazer censura prévia mas precisa coibir abusos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte a recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubinho

Trabalho degradante gera condenação de R$ 2,5 milhões

Via Sul exigia jornadas de 16 horas diárias, sem horário de almoço, e submetia motoristas ao acúmulo da função de cobrador: São Paulo – A Via Sul Transportes Urbanos Ltda. Foi condenada pela Justiça

Associação Mineira do MP recebe inscrições para o curso de Direito Mulçumano e Islamismo

A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG) e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas) promovem o

Juiz de Paranaíba institui remição de pena pela leitura

Uma portaria do juiz Cássio Roberto dos Santos, da Comarca de Paranaíba, instituiu para os estabelecimentos carcerários daquela comarca a possibilidade de remição de pena pela leitura. A proposta tem

Dia mundial do petróleo: algo a comemorar?
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Postado por André Sampaio  - 29 - set - 2014 às 13:33 Consequências do vazamento do navio Exxon Valdez © Ken Graham / Greenpeace Há mais de um século, usamos o petróleo como princi...

CGU participa da Operação “Pós Stricto Sensu” no Pará

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (30/09), da Operação “Pós Stricto Sensu”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no estado do Pará. A ação tem por objetivo

O direito de saber
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Está superada a desculpa de que eventuais decisões equivocadas, tomadas pelo eleitor, podem ser atribuídas à falta de informação. É possível assegurar, às vésperas do primeiro turn...

A cultura acaba onde a crueldade começa / ou Crime não é arte

Por Elizabeth Mac Gregor* No início desta semana, os organizadores da exposição de arte "Made by... Feito por Brasileiros", sediada no antigo Hospital Matarazzo em São Paulo, removeram o vídeo Usine

Os salários e a tesão; os honorários e a depressão...
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Três operadores jurídicos conversavam, quinta-feira passada, em saudável happy hour. Um deles, oriundo do Ministério Público, contou que, na noite anterior, fizera massagem na sua ...

JT suspende venda da Vogue Kids com crianças em poses sensuais

O juízo auxiliar da Infância e Juventude do TRT da 2ª região concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo MPT/SP para que a Editora Globo suspenda imediatamente a distribuição e retire de

Empresários recebem boletos com cobrança de contribuições ilegais

Entrevista concedida à InterTV Grande Minas (afiliada Rede Globo), 1ª edição, no dia 24 de setembro de 2014, com link disponibilizado no site da emissora. Tema de alta relevância para empreendedores,

Alemanha estuda cancelar lei que proíbe sexo entre irmãos

As leis que transformam o incesto em crime na Alemanha devem deixar de existir. Isso porque o Conselho de Ética do governo alemão afirmou, nesta terça-feira, que o "sexo entre irmãos deve ser legal".

Prefeitura de Belo Horizonte vai ajudar no recolhimento de propaganda irregular

O Foro Eleitoral de Belo Horizonte firmou parceria com a Prefeitura para a apreensão de propagandas eleitorais irregulares na capital. Segundo a requisição, o Poder Executivo municipal vai

Informativo 546 do STJ: resumo dos julgados envolvendo Direito Constitucional

Resumo dos temas tratados: competência da Justiça Federal do Distrito Federal para o julgamento de ação coletiva; não configuração de ofensa ao princípio da reserva de plenário; termo final de

Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação do proprietário e anulou todos os atos

Pedilef à TNU tem novo prazo: 15 dias

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal – na sessão realizada nesta segunda-feira, dia 29 de setembro, em Brasília – aprovou alteração no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos

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