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JusBrasil - Notícias
01 de setembro de 2014
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Segunda Turma confirma condenação de político capixaba por ato de improbidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-vice-prefeito de Boa Esperança (ES) Everaldo Lourenço pelo período de três anos. A punição

MPF/TO: servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família é condenada

Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), a Justiça Federal condenou a servidora pública do município de Aparecida do Rio Negro Iolete Aquino

A ira justa do goleiro Aranha e de um anônimo negro contra o racismo cotidiano.

Por Laura Capriglione* Quando parte da torcida do Grêmio encheu a boca, em Porto Alegre na quinta-feira (28/08), para chamar o negro goleiro do Santos de “macaco”, apareceu um herói, o próprio alvo

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Greenpeace quer responsáveis por mais de 200 vazamentos na Rússia

Notícia - 29 - ago - 2014 Voluntária do Greenpeace Rússia, que integra o Oil Spill Patrol, limpa área de vazamento em Komi. (© Denis Sinyakov / Greenpeace) Ativistas do Greenpeace que integram o

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Atas notariais: instituto desconhecido e pouco utilizado

Por Roberto J. Pugliese |  Litoral em Questão  * Introduzida no direito brasileiro através da lei federal nº 8935 de 18 de novembro de 1994, que estabelece a organização e as atribuições do

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Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de

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Alckmin sanciona lei que proíbe uso de máscaras em manifestações

O governador de SP, Geraldo Alckmin, sancionou na sexta-feira, 29, a lei que proíbe o uso de máscaras durante manifestações. A norma ainda deve ser regulamentada pelo Executivo em 180 dias. Oriunda

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Companhia aérea terá de indenizar 26 pessoas de uma família por cancelar voo

Companhias aéreas têm a obrigação de transportar “ao local de destino, nos exatos termos contratados” os passageiros que pagam por seus serviços. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

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Cláusula de exclusividade entre Shopping Iguatemi e lojistas é abusiva e ilegal

A cláusula de raio , ou de exclusividade (proibição que o shopping center impõe aos lojistas de explorar o mesmo ramo de comércio por eles exercidos em uma distância circunscrita pré-determinada sob

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Fixada indenização de R$ 600 mil por morte de vigia

A CJF de Vigilância Ltda. e o Banco do Brasil S.A., este de forma subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil pela 1ª Turma do TRT/RJ. As

Regulamentação dos paralegais é 'jeitinho' para incluir reprovados no Exame, diz presidente da OAB

Contrário ao projeto de Lei 5.479\13, que regulamenta a atividade dos ‘paralegais’ para os bacharéis em Direito que não foram aprovados no Exame de Ordem, o presidente nacional da OAB (Ordem dos

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Volume de consignado na PB passa de R$ 3,3 bilhões

Entre maio de 2004, quando a consignação dos empréstimos para aposentados e pensionistas foi regulamentada, e outubro de 2013, os paraibanos que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social

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Desafios do direito cibernético

Por Dane Avanzi* O Marco Civil da Internet, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, impõe ao internauta total responsabilidade por conteúdos publicados na rede mundial de computadores. A lei

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Qualquer aplicação até 40 salários mínimos é impenhorável

Recente decisão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, interpretando o artigo 649 , IV e X do CPC , coloca em relevo a impenhorabilidade, a qualquer título do valor correspondente a 40

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Paciente deve obedecer fila de espera para cirurgia sem urgência

Por unanimidade, os integrantes da 4ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta pelo Estado de MS, em sede de reexame necessário, e reformaram a sentença de primeiro grau que determinou

TCU e TCE fazem parceria para treinar gestores públicos no Acre

Prefeitos, secretários e gestores públicos estaduais e municipais terão um dia para tirar dúvidas com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas Estadual (TCE-AC). Os

INSS é despejado de imóvel por não pagar aluguéis em Amparo (SP)

A irregularidade de uma empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) durante o período do contrato de locação de um imóvel para uso da administração pública não autoriza que

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PJe, férias dos advogados e livre trânsito na Justiça

Brasília O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dialogou nesta quarta-feira (27) com presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, durante

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Despejo por falta de pagamento dispensa prestação de caução para execução provisória da sentença

Não é necessário o oferecimento de caução para que se execute provisoriamente sentença que decreta o despejo por falta de pagamento de encargos relativos à locação do imóvel. O entendimento é da

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Universidade deve pagar direitos autorais por execução de música em praça pública

A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que para haver isenção do pagamento não basta que a execução musical seja realizada pela universidade. É necessário

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