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Jusbrasil - Notícias
30 de junho de 2016
QuentesÚltimas
Nova súmula vinculante proíbe que preso aguarde vaga em regime mais gravoso
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Por Redação O Plenário do STF aprovou nesta quarta-feira (29), por maioria, nova súmula vinculante com a seguinte redação: “A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a...

Dicas de Titãs: Direito do Trabalho
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Olá, amigos. Agora é hora de mais uma dica para o XX Exame da Ordem! Dica de hoje: Direito do Trabalho, com o professor Sávio Mares, sobre: Direito Coletivo – Enquadramento Sindical. Aproveite o

Ex-detento apresenta TCC para juíza que o permitiu estudar
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O formando do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Lincoln Gonçalves Santos, ex-detento, defendeu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no último dia 22...

Justiça define quem teve seu veículo roubado, não precisa mais pagar as prestações
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A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolv...

Senado aprova Medida Provisória que reduz o Imposto de Renda Retido na fonte sobre remessa de dinheiro ao exterior

Nessa terça-feira (28/06) o Senado aprovou a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de renda retido na fonte sobre remessas de dinheiro ao exterior. A redução da alíquota entrou

TST mantém justa causa de motorista que abandonou caminhão para curtir o fim de semana
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O Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 07ª Região (CE), para o fim de confirmar a demissão por justa causa de um motorista que abandon...

Aprenda sobre o CPC/15 agora em vídeo aulas!
Aprenda sobre o CPC/15 agora em vídeo aulas!

No meu canal você encontra vídeos curtos de linguagem bem descontraída para entender, de uma vez por todas, as novidades do novo código. Você pode assistir no celular, no notebook,...

Banco condenado por desconto indevido de consignado em pensão de deficiente mental

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que fixou em R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma portadora de deficiência mental, representada por sua curadora, pelo desconto indevido de

Filha de paciente que morreu de infarto na fila de hospital receberá por danos morais

A falta de atenção a um homem que morreu de infarto na emergência de hospital público, após aguardar sem sucesso por atendimento, resultou na condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$

Município indenizará mãe de garoto morto aos seis anos em horário escolar

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação imposta a município do oeste catarinense para obrigá-lo a indenizar uma mulher pela trágica morte do filho, de apenas seis anos, em horário

Aposentadoria por idade: as regras atuais e os efeitos da possível reforma da Previdência

Desde que assumiram o comando do país de forma interina, o atual presidente Michel Temer e sua equipe econômica colocaram como uma de suas metas principais a reforma da Previdência Social. E um dos

Indenização para mulher que sofreu roubo a mão armada em estacionamento de hipermercado

Por unanimidade, os magistrados da 9ª Câmara Cível do TJRS confirmaram condenação da Companhia Zaffari Comércio e Indústria a indenizar mulher que foi vítima de assalto dentro do estacionamento de

Credor faz cobrança via rede social e vai indenizar devedor

Depois de usar postagem do Facebook para cobrar dívida de R$ 50,00 comerciante terá de indenizar devedor por danos morais em R$ 1,5 mil. A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível do RS, que considerou

STJ - Reconhecida a responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a culpa tanto da empresa quanto dos pais em acidente que vitimou uma criança de dez anos. A empresa recorria ao STJ

Natura dá licença-paternidade de 40 dias aos funcionários
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Funcionários da Natura que se tornarem pais poderão tirar 40 dias de licença remunerada. A iniciativa vale para casais do mesmo sexo e em casos de adoção. O período é o dobro do es...

TJES - Abandono afetivo: autorizada mudança de sobrenome

O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô paterno. O

Você sabia que pode ficar isento de pagar o valor de entrada em casa noturna?
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A grande maioria das casas noturnas cobram um determinado valor a título de entrada, correto? Correto. O que muitos desconhecem é que alguns estabelecimentos optam por não cobrar o...

Há suspensão dos direitos políticos em caso de cumprimento de medida socioeducativa?
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Dica: Há suspensão dos direitos políticos em caso de cumprimento de medida socioeducativa? NÃO! Diferentemente da condenação criminal - em que há um cumprimento de pena -, a medida...

Estava grávida e me demitiram, o que fazer?
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O meu patrão (empregador) não sabia que eu estava grávida e me demitiu. E agora? Não interessa. É isso mesmo que você está lendo. Se o empregador não sabia que você estava grávida ...

Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais

Essa foi a decisão tomada pelo CNJ quando da entrada em vigor do novo CPC. A ideia do CNJ é prestigiar a celeridade, valor inerente aos Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95). Porém esse

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