Falta de Pagamento da Diligência do Oficial de Justiça em Notícias

da Paraíba reservadas às diligências dos Oficiais de Justiça... A Diretoria da Tecnologia da Informacao do Tribunal de Justiça da Paraíba encaminhará, na mesma oportunidade prevista no item 3.1, o Relatório Mensal de Diligências, contendo, por Oficial de Justiça, o... processo; K- Mandados de citação cumpridos (FRUTÍFEROS); L- Mandados de citação diligenciados (INFRUTÍFEROS); M- Mandados para cobranças das custas judiciais em favor do TJ; N- Mandados não cumpridos por falta de pagamento

diligências e devolução dos mandados pelos oficiais de Justiça... verba específica para custeio das despesas de oficiais de Justiça para o cumprimento das diligências requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou beneficiário da assistência judiciária... Medida recente tomada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), no que tange ao recolhimento prévio das despesas de locomoção dos oficiais de Justiça do Estado de Goiás por parte da Fazenda

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) protocolou, no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), no dia 01 de dezembro de 2010, mandado de segurança com pedido de liminar... e das despesas com as diligências para a efetivação dos mandados judiciais... de justiça, que significa a compensação das faltas durante a constância da referida paralisação, pois as atividades funcionais externas destes servidores sofreram um aumento considerável da carga horária

da Justiça, nos termos do art. 19 do CPC , onde o pagamento de que trata este artigo será feito POR OCASIAO DE CADA ATO PROCESSUAL... ÁREA CÍVEL O procedimento previsto em lei para as diligências, nos mandados cíveis e das Fazendas Públicas (estadual e municipal), os Oficiais de Justiça recebem o que o TJ e as procuradorias fiscais entendem... Entretanto, a Corregedoria Geral reembolsa os Oficiais meses após a realização das diligências, sem a mínima correção nos valores

O excesso de plantões é outro fator agravante na falta de Oficiais de Justiça, pois além das diligências, os plantões exigem que esses funcionários percam horas nos Fóruns... A falta de funcionários obriga os Oficiais de Justiça a trabalharem para mais de um Cartório e, em muitos casos, em mais de uma Ccomarca... São mais de 14 mil cargos vagos, dentre os quais 4.060 cargos vagos de Oficial de Justiça, quinhentas vagas a mais que o número revelado em abril de 2011

Porém, esses privilégios não dispensam o pagamento antecipado da despesa com o transporte de oficial de Justiça (Súmula nº. 190-STJ),ainda que ela sirva ao cumprimento de diligência (carta precatória)... Apesar de integrar o corpo funcional do Poder Judiciário, o oficial de justiça, terceiro estranho à relação jurídica processual, seria onerado na falta do depósito prévio do valor de seu deslocamento... O caso terá reflexos em centenas de casos em que as diligências, via precatórias, são repassadas pela Justiça Federal à Justiça Estadual de diversos Estados

para discutir sobre a falta de pagamento da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça no mês de março... De acordo com informações dos oficiais, um erro administrativo causou a falta de pagamento do mês de fevereiro da indenização de transporte, que até o momento, ainda não foi ressarcida pela Justiça Federal... A justiça deveria pagar e após ser informada da falta do funcionário, aí descontar a ausência no pagamento

A polêmica reflete à falta de padronização no reembolso das diligências no Estado de São Paulo... Daí a luta da AOJESP para que seja criado o cargo de Oficial de Justiça coordenador ou supervisor nas Centrais de Mandados, pois de diligência, quem entende é o Oficial de Justiça... Na reunião, a presidente da AOJESP ressaltou que há necessidade de uma definição no critério de pagamento de diligências, já que os Oficiais estão tendo enormes prejuízos ao percorrer longas distâncias

Artigo 6º - A falta de recadastramento, de Oficial de Justiça ativo ou inativo, ensejará a suspensão dos pagamentos até a posterior regularização... e facilitando o trabalho na hora do pagamento do reembolso das diligências... Artigo 2º - Não perderá o direito à gratificação por serviços especiais o Oficial de Justiça que se afastar em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, licença à gestante, faltas abonadas e serviços

Carla revela que as diligências são realizadas com os veículos particulares dos oficiais... De acordo com ela, o oficial de justiça cumpre a média mensal de 300 mandados, sendo que cada um exige, no mínimo três diligências, o que representa pelo menos 900 a serem realizadas... Além do problema do pouco número de servidores, os oficiais também enfrentam questões de falta de condições de trabalho