Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

Narra que recebeu os vencimentos de licença-maternidade em dezembro/2015 e janeiro/2016, mas o pagamento foi interrompido a partir de fevereiro de 2016, ocasião do término de seu mandato... teve início no curso do mandato (tanto que o recorrente efetuou o pagamento dos dois primeiros meses) e a apelada teve o requerimento de salário-maternidade (efetuado em 19.3.2016) negado administrativamente... E no caso do DF, a Lei nº 5294/14 estabelece, em seu art. 38, II, que é assegurado ao conselheiro tutelar o direito à licença-paternidade ou maternidade

Rodrigo Chamoun (PSB) entrou em licença sem vencimentos por 33 dias, a partir de 30 de agosto. Já a licença de Paulo Foletto passa a contar a partir desta segunda-feira... Deputados Rodrigo Chamoun e Paulo Foletto A concessão de licença sem vencimentos, por período não superior a 120 dias, é prevista no artigo 305, inciso III, do Regimento Interno da Ales... O requerimento do parlamentar foi lido no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (13). Givaldo Vieira é o 2º secretário da Mesa Diretora

A sentença de primeiro grau autorizou a licença sem vencimentos. O Estado recorreu, alegando que o mestrado atendia apenas interesses particulares da escrevente... Ainda segundo o desembargador, "não é crível forçar uma justificativa de um inexistente 'interesse público' ao requerimento"... "Diversas licenças remuneradas são permitidas antes do interregno quinquenal (por exemplo, gestante, saúde, etc). Por que não autorizar uma licença não remunerada, sem qualquer prejuízo ao erário?"

previamente ao seu vencimento”, afirmou o magistrado... Ocorre que, na data da autuação, em 6/12/2008, ainda estava pendente de análise o processo de renovação da licença (vencida em julho de 2006), cujo requerimento foi feito em fevereiro de 2006, ou seja... O restabelecimento da licença para a exploração de matéria-prima pertencente à União, que já vinha sendo desenvolvida, implica regularização da atividade, de forma retroativa, deixando de existir os crimes

O Requerimento nº 202/2010, do deputado, foi lido no Expediente da sessão desta segunda (30). Rodrigo Chamoun é o segundo deputado a sair de licença sem vencimentos... O deputado Rodrigo Chamoun (PSB) entrou em licença sem vencimentos por 33 dias, a partir desta segunda-feira (30)... Antes, seu colega de partido, Paulo Foletto, também fez requerimento nesse sentido: licença de 18 dias, a contar do dia 13 de setembro

Ressalte-se que o guarda municipal fez pedido administrativo e não obstante parecer jurídico favorável, não houve resposta no prazo legal do requerimento. A decisão é liminar e cabe recurso... Secretária de Recursos Humanos de Toledo “a regularização do pagamento da remuneração integral do guarda municipal e se abster de realizar qualquer ato que diminua o valor do seu salário em razão da licença... O guarda municipal teve suspenso desde agosto o adicional de risco de 30% sobre o valor do seu vencimento e do adicional noturno sob a alegação do Município de que não havia amparo na Lei Complementar

Em face destas considerações, é meu parecer que, salvo conveniências governamentais, fora da alçada de minha apreciação, o requerimento de licença pode ser deferido... concedida sem vencimentos, por outro motivo justo e atendível, a juízo da autoridade competente”... O Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 14.663, de 1.º de fevereiro de 1921, que consolidou as disposições legais sobre licenças, dispõe em seu art. 15 que “ além do caso de moléstia a licença poderá ser

Tal requerimento defendia o pagamento sobre os vencimentos iniciais, e não sobre os totais, dos cargos dos servidores, excluía os servidores inativos do benefício e aqueles com títulos de formação, como... Ao iniciar a reunião, o desembargador Malheiros anunciou que o Tribunal de Justiça irá pagar o extra de 12 dias férias ou 16 dias de licença prêmio com crédito para o dia 12 de dezembro de 2014

O empreendedor poderá requerer ao órgão ambiental a renovação da licença de exploração de águas para fins de irrigação (outorga) no prazo de até 30 dias antes de seu vencimento... da respectiva licença... diz ainda que a emissão da autorização de perfuração e utilização do lençol freático por meio da Sema se dará no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data de formalização do protocolo do requerimento

De acordo com a decisão do magistrado, a ex-servidora comprova nos autos, que o requerimento administrativo de licença maternidade foi protocolado três dias após a concessão da guarda provisória da criança... Com a decisão, E.F.P.S. receberá os vencimentos desde a data da exoneração até cinco meses após a guarda provisória da menor. A ex-servidora ocupava um cargo comissionado de gabinete na ALES... mora, ou seja, do risco de uma decisão tardia: “a Impetrante, a princípio, exerce a guarda provisória de criança de tenra idade, não possuindo fonte remuneratória, estando tolhida de perceber os vencimentos