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JusBrasil - Notícias
20 de dezembro de 2014

Rurícola com visão monocular deve receber auxílio-doença

federal convocado Henrique Gouveia, afirmou que, considerando a profissão exercida pela requerente, sua visão monocular e baixa capacidade visual no olho esquerdo, não há como desconsiderar que será...A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região ...

Âmbito Jurídico - 23/05/2014

Visão monocular não configura invalidez

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que visão monocular não configura invalidez. Por esse motivo, conseguiu afastar, na Justiça, o pedido de pensão por morte vitalícia de filha, maior de 21.../INSS) explicaram que segundo os laudos ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 15/06/2012

Plenário - MT aprova visão monocular como deficiência visual

Na sessão vespertina de hoje (17 de abril) o plenário aprovou em caráter terminativo o projeto de lei de Guilherme Maluf que reconhecimento a visão monocular - em apenas um dos olhos ou tratamentos especiais destinados aos portadores de ...

PCI Concursos - 18/04/2012

Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular

Sentença de mérito proferida pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF assegurou a um motorista com visão monocular o direito de ter a isenção do IPVA sobre os veículos de sua propriedade... liminar, contra ato do Secretário Adjunto de ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 04/09/2012

TRF da 1ª Região. Previdenciário. Rurícola. Visão monocular. Auxílio-doença. Cabimento.

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu conceder auxílio-doença a uma rurícola com deficiência monocular agravada por diminuição da capacidade visual do outro olho. Na sua decisão, o relator, Juiz Federal convocado HENRIQUE GOUVEIA, afirmou que, ...

Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - 10/06/2014

Sancionada lei que beneficia pessoas com visão monocular

A luta pela inclusão e proteção à pessoa com deficiência conquistou mais uma vitória nesta quinta-feira, 14/7, com a sanção do governador Geraldo Alckmin da Lei Estadual 14.481 /11, de autoria de Marcos Martins (PT). O texto da lei, aprovado por ...

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 20/07/2011

Portador de visão monocular tem direito de concorrer ás vagas reservadas a deficiente em concurso público

que: "Os benefícios inerentes à Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao Portador de visão Monocular, que possui direito de concorrer, em concurso... esquerdo (visão ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 26/09/2014

Balanço 2011 - Lei classifica visão monocular como deficiência visual

A Lei 14.481 , originada do Projeto de Lei 591/2008, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), classifica a visão monocular como deficiência visual. Na justificativa do projeto, o deputado explica... que as pessoas com visão ...

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 09/01/2012

Von propõe tratamento diferenciado à portadores de visão monocular

Nesta semana, o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a inclusão dos deficientes visuais portadores de visão monocular... da proposta é tornar as pessoas com visão ...

Assembléia Legislativa do Estado do Pará - 11/04/2012

Estudante com visão monocular entra no sistema de cotas da UFSM

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a inscrição de uma estudante com visão monocular, ou seja, enxerga apenas com um olho, no sistema de cotas para portadores de necessidades especiais... apreciou a questão, reconhecendo o ...

Consultor Jurídico - 21/01/2012

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