Inciso II do Artigo 43 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA Rauan dos Anjos [1] Thamara Cristina de Souza [2] Nivalda de Lima Silva [3] RESUMO O presente artigo possui o objetivo de conceituar a prescrição, indicando suas…

Resumo: Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa árdua que abrange desde a definição de crime, até os elementos e a classificação dos crimes…

Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata criminoso é tema que abrange diversos conhecimentos da Psicologia Jurídica, Psiquiatria Forense, a Criminologia e o Direito, primeiramente…

Introdução Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata criminoso é tema que abrange diversos conhecimentos da Psicologia Jurídica, Psiquiatria Forense, a Criminologia e o Direito,…

Resumo: O presente artigo tem como pretensão passar um conhecimento sobre a Ação Penal que trata-se de um direito do Estado de acusação ou do ofendido de ingressar em juízo, requerendo a Prestação…

Durante os meus estudos, constatei uma situação que acredito não ser rotineira, razão pela qual gostaria da opinião e orientação dos ínclitos advogados deste seleto grupo. Trata-se de uma ação na…

RESUMO No ordenamento jurídico há direitos e deveres, dentre esses deveres o cidadão possui em algumas situações a obrigação de pagar impostos, e o não pagamento desses impostos incorre em infrações…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS JANDER HENRIQUE MACHADO BATISTA DA PUNIBILIDADE DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Alfenas – MG 2015 Monografia apresentada à Universidade José do…

Inquérito Policial FIGUEIREDO, Gabriela wiezel [1] RESUMO: O seguinte artigo trata do inquérito policial, sendo este, um procedimento administrativo, destinado a apuração de infrações penais, atos…