Artigo 261 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 261. Se um só dos credores receber a prestação por inteiro, a cada um dos outros assistirá o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total.

Página 2400 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2024

Processo XXXXX-85.2019.8.26.0053 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Mauricio Heso Coli Siegl - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ -…
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Publicação do processo nº 1025853-10.2015.8.26.0053 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0294/2024 Processo 1025853-10.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação /…

Página 2890 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024

como prova de vida a ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica. asp2-Conta Judicial número:3- Comprovante de depósito Fls.:4- Valor a…
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Publicação do processo nº 1008959-22.2016.8.26.0053 - Disponibilizado em 03/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0284/2024 Processo 1008959-22.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução…

Página 2873 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Maio de 2024

523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no…
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Publicação do processo nº 1118057-63.2014.8.26.0100 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0279/2024 Processo 1118057-63.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução /…

Página 15366 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Abril de 2024

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2370419 - DF (2023/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO CHECHE PINA - SP266661…
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Publicação do processo nº 2023/0173229-5 - Disponibilizado em 10/04/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2370419 - DF (2023/0173229-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : GUSTAVO CHECHE PINA - SP266661…

Página 2895 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Abril de 2024

APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB XXXXX/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB XXXXX/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB XXXXX/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB XXXXX/SP), MOACIR…
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Publicação do processo nº 1013236-52.2014.8.26.0053 - Disponibilizado em 04/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0187/2024 Processo 1013236-52.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - A.L.P.