Artigo 261 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 261. Se um só dos credores receber a prestação por inteiro, a cada um dos outros assistirá o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 56 minutos

Petição - TRT2 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Isabela Martins e Partners Seguranca e Vigiancia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. 56º V ARA DO TRABALHO D ~ E SÃO PAULO - SP. ¬¡‹n‹\=~mi=-'^""!š ii äz tlurra "`ii.zl5 'fltilllz' '% ›_,¿-‹‹¿¡',' 'xml .,..¬..«¡ ,.z;¿v" Í ú "Ml .Í…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Publicação do processo nº 2132333-42.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 29/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132333-42.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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ontem

Página 1291 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2024

Agravado: J. A. da S. S. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE NÃO SE REVESTE DE NATUREZA DECISÓRIA, NÃO SE…
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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anteontem

Publicação do processo nº 0011354-40.2020.5.15.0111 - Disponibilizado em 28/05/2024 - TRT-15

Edital Processo Nº ROT-0011354-40.2020.5.15.0111 Relator JOSE ANTONIO DOSUALDO RECORRENTE VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI ADVOGADO ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR(OAB: 101861/SP) RECORRENTE…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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anteontem

Publicação do processo nº 0011354-40.2020.5.15.0111 - Disponibilizado em 28/05/2024 - TRT-15

Acórdão Processo Nº ROT-0011354-40.2020.5.15.0111 Relator JOSE ANTONIO DOSUALDO RECORRENTE VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI ADVOGADO ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR(OAB: 101861/SP) RECORRENTE…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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anteontem

Publicação do processo nº 0011354-40.2020.5.15.0111 - Disponibilizado em 28/05/2024 - TRT-15

Acórdão Processo Nº ROT-0011354-40.2020.5.15.0111 Relator JOSE ANTONIO DOSUALDO RECORRENTE VAL ASSESSORIA E CONSULTORIA - EIRELI ADVOGADO ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR(OAB: 101861/SP) RECORRENTE…
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: XXXXX-18.2020.5.01.0063

PROCESSO nº XXXXX-18.2020.5.01.0063 (ROT) RECORRENTE: ELTON VIEIRA SERPA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATORA: DALVA MACEDO EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE POR CERCEAMENTO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-42.2024.8.26.0000 São Paulo

Registro: 2024.0000455545 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-42.2024.8.26.0000 , da Comarca de São Paulo, em que são agravantes TRISUL S/A e…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 6 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-42.2024.8.26.0000 São Paulo

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 525 , CPC . IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVER A COISA JULGADA E SEUS EFEITOS PRECLUSIVOS. 1. A tese …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 8 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-67.2022.8.26.0564 São Bernardo do Campo

Registro: 2023.0000837805 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-67.2022.8.26.0564 , da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são apelantes ALEXANDRE CESAR…
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