Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003
Lei nº 10.650 de 16 de Abril de 2003
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Art. 14 - Subseção III. Das Demais Sanções Administrativas - Infrações Ambientais: Comentários ao Decreto 6.514/2008
Subseção III Das demais sanções administrativas Art. 14. A sanção de apreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos,…
Art. 76 - Subseção V. Das Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental - Infrações Ambientais: Comentários ao Decreto 6.514/2008
Subseção V Das infrações administrativas contra a administração ambiental Art. 76. Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal de que trata o art. 17 da Lei 6.938, de 1981: Multa de: I - R$…
6. Esg no Agronegócio - Parte III. Esg: Agronegócio, Sustentabilidade e Biodiversidade - Esg: O Cisne Verde e o Capitalismo de Stakeholder: A Tríade Regenerativa do Futuro Global
Parte III. ESG: Agronegócio, Sustentabilidade e Biodiversidade Curt Trennepohl 1 Terence Trennepohl 2 1. Contextualização Dois conceitos consolidados nestes tempos de pandemia, em que a humanidade se…
LVI – Ação civil pública para tutela do direito à saúde - Ação civil pública após 30 anos
LVI – Ação civil pública para tutela do direito à saúde V ERA L U C IA R . S . J U C O VSKY Desembargadora Federal aposentada da 3.ª Região/SP-Brasil. Mestre em Direito Civil-Faculdade de Direito da…
XLVI – Os desastres ambientais e a ação civil pública - Ação civil pública após 30 anos
XLVI – Os desastres ambientais e a ação civil pública P AULO A FFONSO L EME M ACHADO Bacharel em Direito pela PUC – Campinas. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Strasbourg (França).
Tutela Jurídica das Florestas - Direito Ambiental Brasileiro
Pedro Curvelo Saavedra Avzaradel 1 1. O conceito e a importância das florestas Desde o primeiro Código Florestal, de 1934, até a Lei 12.651/2012 existe uma lacuna no que se refere ao conceito legal…
Política Nacional do Meio Ambiente - Direito Ambiental Brasileiro
Marcelo Buzaglo Dantas 1 Fernanda de Oliveira Crippa 2 1. Considerações iniciais A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 , estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos…
7.1 A audiência pública do processo de licenciamento ambiental - Capítulo VII - As audiências públicas do Direito Ambiental - Audiências públicas
7.1 A audiência pública do processo de licenciamento ambiental A audiência pública que ocorre no licenciamento ambiental subsidiado pelo EIA também é forma de participação popular, embora não a…
Tutela Jurídica das Florestas - Direito Ambiental Brasileiro
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