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JusBrasil - Tópicos
18 de abril de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03 Notícias

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Frente contra o Racismo discute estratégias para a educação

dos movimentos sociais ponderaram sobre a dificuldade do cumprimento da Lei Federal 10.639/2003, que estabelece as diretrizes... e outras formas de Discriminação da Assembleia Legislativa do RS realizou sua segunda reunião, nesta quarta (09). Coordenado... que a lei seja efetivamente cumprida. O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-RS, Leonardo Vaz, ratificou...

COMISSÃO QUER GARANTIR ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS

da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer que a lei federal 10.639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB...), seja aplicada nas escolas estaduais e municipais. De acordo com a lei, as escolas devem ensinar a cultura afro... a audiência pública realizada nesta segunda-feira (31/03) para debater o tema, e garantiu que irá cobrar medidas do Governo...

Projeto institui Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África

nas aprendizagens. Identidade De acordo com Iara Bernardi, a homenagem será a melhor forma de invocar a Lei 10.639/03...

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Temas da educação e da cultura predominaram na Comissão de Educação

Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana..., mais investimentos, incremento de recursos humanos, sede própria e o plano de carreira. Outro tema discutido foi a aplicação da Lei... estadual e dos movimentos sociais foi formado para avançar na aplicação da lei no Rio Grande do Sul. Não faltaram...

TCE-RS discute ensino da cultura afro-brasileira nas escolas

através da Lei 10.639/2003. O dispositivo, por meio do artigo 26-A, determina a obrigatoriedade do ensino transdisciplinar... de Contas do Estado (TCE-RS) definiu estratégias para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que passou a vigorar... completa 11 anos em janeiro de 2014 e, de acordo com o procurador estadual, ainda há muita dificuldade na aplicação do artigo...

Câmara dos Deputados homenageia o Dia Nacional da Consciência Negra

de quilombolas, reservas de vagas para negros nas universidades e os dez anos, celebrados neste ano, da lei 10.639/03, que torna..., celebrado nesta quarta. Alves traçou um histórico da vinda dos negros para o Brasil e lembrou que, com a edição da Lei...

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A luta pela Igualdade Racial e a CUT

Medida Provisória n° 111, convertida na Lei 10.678) e da Lei 10639/2003, que estabelece o ensino da História da África... extremamente importantes para fazer chegar até as pessoas tudo que é pensado para incluir a população negra. Já a Lei... 10639 é uma das primeiras baseadas em ações afirmativas para que todos conheçam mais sobre os negros, pois além...

Zumbi dos Palmares, presente, presente!

10.639, que inclui o 20 de Novembro no calendário escolar e torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro... Brasil Quilombola; o Estatuto da Igualdade Racial, as políticas de cotas em universidades públicas por todo o país, a Lei...

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Savi participa de evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra

sobre os desafios e perspectivas da Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática... do estado de Mato Grosso. Consciente da importância dessa cultura, Mauro Savi apresentou projeto de lei, que está...

MPF realiza audiência pública sobre regularização de terras quilombolas

de 70. Somente a partir de janeiro de 2003, com a Lei 10.639, foi oficialmente incluída no calendário escolar.... Em algumas cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, o dia 20 de novembro é feriado. Por que comemorar? Para valorizar nossas...

ou

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