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JusBrasil - Tópicos
31 de agosto de 2015
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03 Notícias

(343)
Secretário da Educação diz que reajuste dos professores seguirá "cenário de cautela"

) sobre a aplicação da Lei 10.639 /2003, que inclui o estudo da história e cultura afro-brasileira no currículo da rede... sobre o reajuste dos professores, o pagamento dos 92 dias de greve, os servidores inseridos na Lei 1.093/1999 (chamados...

Comissão debate inclusão de história e cultura afro-brasileira" em currículos escolares

da Lei 10.639 /03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede...

Racismo: há resquícios de hipocrisia em mim? Para refletir...

, por exemplo? Quem trabalha com educação e ficou indignado está trabalhando com a lei 10639? Trata-se de uma lei de 2003... que alterou a lei de diretrizes e bases da educação e obriga a inclusão do ensino da história de África...

Secretária fala das ações da Prefeitura de Goiânia para enfrentamento do racismo

culturais em diversos bairros. O município promoveu ainda oficinas com professores para implementação da Lei 10.639 /2003...

Violência contra negros

com professores para implementação da Lei 10.639 /2003, que determina a inserção de temas ligados à cultura afro-brasileira... conduzido pelo presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esta CPI já esteve em Alagoas, Bahia, Rio de Janeiro...

OAB/SC e Movimento Negro discutem estratégias contra “racismo institucional”

contra o tradicional atraso na aplicação de leis que tratam de ações afirmativas. Um exemplo é a Lei 10.639 /03, a primeira.... Jeruse aponta o Paraná como o Estado sulista que melhor trabalhou a aplicação da Lei 10.639 /03, implantando núcleos... descumprimento da lei. É uma irresponsabilidade”, diz o presidente do C...

Comissão reúne Movimento Negro em debates na OAB/SC a partir desta quarta (11)

como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639, que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas...

Comissão de Igualdade Racial quer debater a Lei de Cotas

da África (Lei 10.639 /2003 - institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas redes públicas...Comissão de Igualdade Racial quer debater a Lei de Cotas O 2º Júri Simulado, projeto da Comissão de Igualdade Racial... usufruir da Lei de Cotas, o que desprestigia o objetivo da lei, que é á i...

Instalada nesta 5ª, Comissão de Igualdade Racial buscará parcerias para aplicação e melhoria de leis

do poder público a aplicação de legislações como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639, que obriga o ensino...

Assembleia presta homenagem ao Dia da Consciência Negra

norma contra o racismo no Brasil; da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, e a Lei 10.639/03, que estabelece... como Lei de Cotas, e a Lei 10.639/03, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana... brasileira, Professor Pinheiro citou a elaboração da Lei Afonso Arinos ( 1...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/11013671/lei-n-10639-de-09-de-janeiro-de-2003/noticias