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Jusbrasil - Tópicos
24 de agosto de 2016
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03 Notícias

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Em encontro com empresas, TRT da 15ª Região pretende incentivar a adoção de modelo de inclusão social ao primeiro emprego dos afrodescendentes

com a implantação da lei 10.639/2003 que institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Afro-brasileira... e juízes do trabalho substitutos", assinala. A criação das cotas para negros no TRT-15 obedece a Lei 12.288/2010, que dispõe... sobre o Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei 12.990/2014, conhecida c...

Consciência Negra é tema de palestra da OAB-BA em Simões Filho

leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, que tornam obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena... sobre a necessidade da efetiva aplicabilidade prática das leis 10.639 /2003 e 11.645 /2008, fundamentais para a compreensão dos aspectos...

Agência Brasil

Agência Brasil -

Festival Latinidades debate em Brasília combate ao racismo

a Lei 10.639 defenda que todos têm o direito de aprender sobre a cultura afro-brasileira nas escolas, isso muitas vezes não...

Professor da UFSC fala sobre as diretrizes nacionais para integrantes da Comissão de Igualdade Racial

de Ensino do Centro de Educação da Universidade Federal de Santa Catarina. Ele falou sobre “A Lei no. 10.639 /03...

Secretário da Educação presta contas sobre sua gestão na CEC

a medida. Leci Brandão (PC do B) perguntou ao secretário sobre a implantação nas escolas da Lei 10.639/2003, que torna... de Estado da Educação, José Renato Nalini. No cargo desde janeiro deste ano, o secretário iniciou sua explanação agradecendo...

Nota de Apoio

e demais entidades signatárias da campanha entendem que o Artigo 26-A da Lei 10.639 /2003 denuncia os pontos de vista.... Em maio de 2013, a Secretaria de Educação do Estado lançou a Agenda Dez Anos da Lei 10.639/2013, com um conjunto... Racial, vem a público demonstrar seu apoio à Campanha Nacional pela Implementa...

C

Carla -

“Escolas sem partido” ou Pensamento Único?

10.639/03 e a 11.645/08. E por que apenas frear? Se analisarmos os conteúdos trabalhados e as atitudes desenvolvidas.... Segundo dados do Mapa da Violência 2015 ii , de Julio Jacobo Waiselfisz, entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo... pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Lei Maria da Penha,...

RACISMO E NEGRITUDE – Legado dos povos africanos - Bloco 5

existiria sem os africanos. " A deputada Rosângela Gomes, do PRB fluminense, lembra que existe uma lei (Lei 10.639 /03) no... um pouco de reparação, que é o que precisamos na nossa nação." Para forçar o cumprimento da lei, a CPI de Homicídios... de Jovens Negros e pobres propôs, em seu relatório final, um projeto de l...

Escolas podem ser obrigadas a ensinar cultura dos povos tradicionais

Já está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara projeto (PL 304/15) do deputado Valmir Assunção (PT-BA) que inclui o estudo dos saberes, culturas e tradições dos

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