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JusBrasil - Tópicos
28 de agosto de 2014
Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003

Lei 10639/03 Notícias

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MPF/RJ se reúne com comunidade quilombola em Valença

discutiu temas relacionados à concretização de direitos da comunidade como o direito à terra, a implantação da Lei 10.639.../03 no município - que torna obrigatório o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira - e a adoção de medidas para... de Janeiro Tels.: (21) 3971-9488/9460 www.prrj.mpf.mp.br twitter.com/M...

Projeto transforma o Dia da Consciência Negra em feriado nacional

Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Outra lei em vigor é a 10.639 , de 2003, que estabelece a data de 20...Projeto transforma o Dia da Consciência Negra em feriado nacional A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6787... sobre a situação dos negros na sociedade e à divulgação da história e cultura afro-b...

Contexto Jurídico

Contexto Jurídico -

Pesquisadora diz que leis não protegem patrimônio de comunidades negras

os ensinamentos que envolvem os baobás para dentro das escolas. Com a ajuda da planta cumpre-se a Lei 10.639/03, que torna... Negro Unificado (MNU/MG), Angela Gomes, criticou hoje (24) a Lei de Patentes (Lei 9.279/1996) e as normas de uso...

MP-PR oferece orientações sobre como registrar crimes raciais

10.639/2003 nas escolas públicas e particulares do Paraná é alvo de outro procedimento em andamento no Nupier. A referida...-Brasileira" na grade curricular de escolas públicas e particulares do Paraná, conforme prevê lei vigente desde o ano 2003... a contratar advogado. Isso é inadmissível, já que, além dos crimes ex...

Valdeci: Frente Parlamentar debate educação e racismo institucional

e outras formas de Discriminação debateu, nesta semana, a aplicação, no Estado, da Lei 10.639/2003, referência para...

Frente contra o Racismo discute estratégias para a educação

dos movimentos sociais ponderaram sobre a dificuldade do cumprimento da Lei Federal 10.639/2003, que estabelece as diretrizes... e outras formas de Discriminação da Assembleia Legislativa do RS realizou sua segunda reunião, nesta quarta (09). Coordenado... que a lei seja efetivamente cumprida. O presidente da Comissão...

COMISSÃO QUER GARANTIR ENSINO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS

da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer que a lei federal 10.639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB...), seja aplicada nas escolas estaduais e municipais. De acordo com a lei, as escolas devem ensinar a cultura afro... a audiência pública realizada nesta segunda-feira (31/03) para debater ...

Projeto institui Prêmio Nelson Mandela de Ensino da História da África

nas aprendizagens. Identidade De acordo com Iara Bernardi, a homenagem será a melhor forma de invocar a Lei 10.639/03...

Temas da educação e da cultura predominaram na Comissão de Educação

Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana..., mais investimentos, incremento de recursos humanos, sede própria e o plano de carreira. Outro tema discutido foi a aplicação da Lei... estadual e dos movimentos sociais foi formado para avançar na aplicação da lei ...

TCE-RS discute ensino da cultura afro-brasileira nas escolas

através da Lei 10.639/2003. O dispositivo, por meio do artigo 26-A, determina a obrigatoriedade do ensino transdisciplinar... de Contas do Estado (TCE-RS) definiu estratégias para o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que passou a vigorar... completa 11 anos em janeiro de 2014 e, de acordo com o procurador...

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