4 passos para abrir uma empresa

Primeiro passo: expedição do TVL pela Administração Pública Municipal.

Solicitar o TVL na cidade em que se pretende desenvolver as atividades econômicas da pessoa jurídica.

TVL: é um documento expedido pela Administração Pública Municipal, que atesta a viabilidade de uma ou mais atividades, a ser exercida em determinado local e estabelecimento.

Na cidade de Salvador, Bahia, o TVL é emitido pela SEDUR - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, através de requerimento padrão, disponível no site, endereço eletrônico https://servicos.sedur.salvador.ba.gov.br/#/portal/carta-servicos/servico/723ou, de forma presencial, em casos especificados na legislação.

As taxas correspondentes sofrerão variação conforme as atividades que serão desenvolvidas pela pessoa jurídica.

Segundo passo: emissão do pedido de viabilidade na Junta Comercial.

Com o número do TVL emitido, deverá ser emitido pedido de viabilidade no site da Junta Comercial que se pretende arquivar o processo de constituição da Sociedade Limitada.

No caso do Estado da Bahia, através do site http://www.juceb.ba.gov.br/servicos/, selecionando "pedido de viabilidade".

Ao selecionar a opção pedido de viabilidade, o site direcionará automaticamente para o site https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=regin.juceb.ba.gov.br%2Fportalregin&authorization_id=1... , GOV.COM, uma conta do Governo que permite o acesso dos cidadãos aos serviços digitais do governo, onde deverá ser feito seu cadastro (no caso de novo usuário) ou acessar sua conta.

Inseridas as informações acerca do que se pretende arquivar na Junta Comercial do Estado, e, aprovado o seu pedido de viabilidade, será emitido o documento de viabilidade válida para tramitação na Junta Comercial.

Terceiro passo: emissão do DBE

Com o número do pedido de viabilidade, será solicitado na Receita Federal, através do link https://www.gov.br/empresasenegocios/pt-br/redesim/abra-sua-pessoa-juridica , selecionando a opção "coleta de dados", "crie sua pessoa jurídica", o DBE (Documento Básico de Entrada) onde será inserido o número do protocolo de viabilidade, já carregando do banco de dados desta algumas informações acerca da pessoa jurídica que se pretende arquivar.

Quarto passo: Confecção do Contrato Social

Aprovado o DBE pela Receita Federal, será emitido um documento com seu número verificador, que deverá ser inserido no momento da solicitação da constituição da sociedade limitada na Junta Comercial do Estado.

No caso do estado da Bahia, será através do linl http://regin.juceb.ba.gov.br/requerimentouniversal/NovoLogin.aspx, acessando com o seu cadastro do gov.com, selecionando a opção "requerimento eletrônico", "inscrição de primeiro estabelecimento", informa o número do DBE e confecciona o Contrato Social da Sociedade Limitada.