Acordo extrajudicial na relação de trabalho

Dia 11 de novembro entrou em vigor a Lei 13.467 de 2017, lei essa que fez considerável reforma na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, inovando o velho texto de 1943.

Entre as novidades, está a possibilidade de iniciar uma ação trabalhista já com um pedido de acordo consensual entre as partes, conforme se extrai do artigo 855-B da CLT.

Em outras palavras, caso empregador e empregado entrem num acordo antes que se inicio um processo trabalhista, basta que cada um contrate um advogado e estes peticionem a homologação do acordo na Justiça do Trabalho. Ambas as partes terão seus direitos resguardados e não ficará aquele clima chato entre elas, já que tudo foi feito em comum acordo.

Não são as partes do processo as únicas beneficiadas, pois a ferramenta será de grande valia para os colegas advogados que militam na área trabalhista e para os magistrados, já que acelerará o trâmite do processo e diminuirá o número das lides trabalhistas.

A partir de agora, antes de ajuizar uma ação trabalhista, pense nessa alternativa.

Um abraço.

Fique com Deus.

“Em todo trabalho há proveito, mas a palavra dos lábios só encaminha para a pobreza.” (Provérbios 14.23)