Argumentação jurídica: pilares e insights para melhorar a sua capacidade de persuasão

Ter uma boa retórica, evitar o "juridiquês" e colocar em prática a capacidade de convencimento já estão no checklist do advogado contemporâneo que deseja elaborar uma boa argumentação jurídica. Mas, para chegar nesse nível de segurança, é importante que o advogado vá além do que se espera dele e desenvolva outros atributos e habilidades.

Ora, você já deve saber que nenhum profissional chega 100% preparado ao mercado de trabalho. Basta lembrar do início da sua carreira. Certamente, você tinha inseguranças quanto a sua apresentação ou até mesmo hesitava diante de um argumento da parte contrária ao seu cliente. Isso é normal.

Os advogados mais experientes precisaram exercitar bastante as suas habilidades ao longo da vida. A vantagem é que hoje o profissional do direito possui uma série de recursos tecnológicos, que agregam nesse sentido.

Atualmente, você pode utilizar a tecnologia como aliada para construir boas argumentações, com base em dados. Estando imerso em uma cultura data driven e com ferramentas que auxiliam na pesquisa de jurisprudência, é possível ter metas maiores e melhorar a sua autoridade no segmento.

Nesse artigo, reunimos conceitos importantes sobre argumentação jurídica, que vão te ajudar a construir uma base mais sólida para a sua atuação. Saiba também o que mudou com a chegada da tecnologia jurídica e como utilizar as ferramentas para aperfeiçoar os seus argumentos diante do juiz e consolidar sua reputação diante do seu cliente e concorrentes. Vamos lá!

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O que é argumentação jurídica?

A argumentação jurídica é a capacidade de gerar uma interpretação convincente do conteúdo de uma lei, através de um discurso escrito ou oral. Sem dúvidas, essa é um dos artifícios legais mais importantes para a atuação do advogado 4.0.

Assim, é muito importante que o profissional vá além do que ele aprendeu no curso de direito, de modo que, conhecer leis é fundamental, mas exercer o poder de persuasão e convencimento para expor e defender suas ideias é ainda mais relevante. É o que explica Robert Alexy, um dos filósofos do direito mais influentes na contemporaneidade. Na sua obra Teoria da argumentação jurídica, ele diz que:

"Todo enunciado dogmático, se é posto em dúvida, deve ser fundamentado, mediante o emprego, pelo menos, de um argumento prático do tipo geral; todo enunciado dogmático deve enfrentar uma comprovação sistemática, tanto em sentido estrito como em sentido amplo, e se são possíveis argumentos dogmáticos, devem ser usados".

Então, para desenvolver uma boa argumentação jurídica, o que é necessário? Além de muita leitura, você deve participar de debates e lidar com opiniões contrárias. Mas antes de tudo, é importante ser crítico e saber interpretar a lei com base na realidade prática e entender como ela se encaixa no mundo atual.

Sendo assim, não basta ser um bom advogado, é preciso que você mostre as suas habilidades ao mercado. Essa é a única forma de se destacar entre os 1.338.441 de advogados no Brasil. Mas qual a importância do argumentar na prática jurídica? Vejamos a seguir.

Para que serve a argumentação jurídica?

A argumentação jurídica serve para que o advogado possa defender o seu posicionamento frente a um processo judicial. Sendo assim, ele apresenta o caso ao judiciário através de uma petição inicial e tenta convencer os magistrados de que o seu cliente é culpado ou inocente, por exemplo.

Assim, ele precisa ser bastante convincente e apresentar provas que deem embasamento a sua oratória. Porém, segundo Robert Alexy, o resultado de um julgamento não se dá apenas pela conclusão derivada da formulação de normas e fatos comprovados. Existem outros fatores que influenciam a tomada de decisão do juiz, como:

• Imprecisão na linguagem utilizada;
• Conflito entre as normas;
• A possibilidade de casos que requerem regulamentação jurídica, mas não há nenhuma norma existente;
• A existência de decisões que contrariam textualmente um estatuto.

Segundo o autor, em casos difíceis, deve-se estabelecer um conjunto de enunciados para que se possa deduzir as premissas das normas inexistentes, que são necessárias à fundamentação. Afinal, se não há norma pressuposta, a decisão não consegue ter uma fundamentação lógica e não há como desenvolver uma boa interpretação.

Portanto, quando não há uma solução justa para a decisão, com base num ordenamento que ajude na interpretação, o aplicador deverá escolher qual enunciado normativo ou embasado por argumentos extrajurídicos será utilizado na decisão. Ou seja, o juiz poderá decidir um julgamento com base na fundamentação utilizada ou no comportamento ou pensamento que fizer mais sentido para ele.

Contudo, não se trata de decidir com base nas convicções pessoais ou da pessoa que argumenta. Mas sim, com base nas discussões jurídicas e no sistema de proposições utilizadas com propósito de justificação.

Para que você entenda melhor, a seguir vamos explicar desde a teoria da argumentação jurídica Robert Alexy até as formas práticas para desenvolver essa habilidade, tão requisitada entre os profissionais do direito.

A teoria da argumentação jurídica: conheça as principais premissas

Dentro da teoria da argumentação jurídica e teoria do direito de Alexy, a discussão jurídica é vista sob a ótica da dogmática legal e dos debates jurídicos na mídia. O que distingue os dois pontos de vista é que o primeiro é caracterizado pelo relacionamento com um conjunto de leis válidas, enquanto no segundo as questões são debatidas com limitações.

Na tese do caso especial proposto por Alexy, o discurso jurídico é entendido como um caso especial inserido no discurso prático geral. Ele é embasado em três premissas:

1. As discussões jurídicas estão preocupadas com questões práticas. Por isso, a preocupação de Alexy está no tipo de argumentação jurídica utilizado para resolver casos práticos.
2. Permanece no campo das discussões jurídicas que a norma pode ser justificada racionalmente segundo os valores adotados pelo ordenamento jurídico. No Brasil e em outros países, é exigida a correção em face do que diz a lei. Porém, mesmo quando não há exigência, a lei é válida. Segundo o autor, a discussão sobre a correção que envolve uma decisão é entendida como uma forma de buscar a decisão correta e para assegurar determinados direitos por lei.
3. Há certas limitações nos discursos jurídicos, o que exige que as partes envolvidas argumentem de forma racional, com base em ordenamento jurídico válido.

Em resumo, o discurso prático geral não se confunde com o discurso jurídico. Então, para a teoria da argumentação jurídica é importante que os envolvidos no processo aceitem a decisão, mesmo que ela seja contrária aos seus interesses, uma vez que ela está fincada racionalmente no que diz a lei. Caso contrário, qualquer argumento racional, mesmo que fosse limitado, poderia ser aceito.

Quais os pilares da argumentação jurídica?

Os pilares da argumentação jurídica são: justificação interna e justificação externa. Entenda!

Justificação interna

Se refere a uma primeira etapa que identifica quais premissas serão usadas numa decisão judicial, independente da análise das razões lógicas. Na justificação interna, torna-se claro quais são as premissas que devem ser justificadas externamente.

Justificação externa

A justificação externa se refere a escolha das premissas durante a justificação interna. Há três tipos de premissas: as afirmações empíricas, as regras da lei positiva e as premissas que não equivalem a nenhuma das anteriores. Além disso, ela é composta de 6 formas de argumento e regras, definidas por:

• Interpretação;
• Argumentação dogmática;
• Uso de precedentes judiciais;
• Argumentos práticos gerais;
• Argumentação empírica;
• Formas especiais de argumentos jurídicos.

Confira a seguir os argumentos jurídicos tipos que você encontrará.

Quais os grupos de regras e formas de justificação externa na argumentação jurídica?

Os grupos de regras e formas de justificação externa na argumentação jurídica são:

Interpretação

As regras de interpretação, também chamadas de cânones de interpretação, representam categorias fundamentais para a justificação do discurso jurídico e formação da hermenêutica e argumentação jurídica. Elas são classificadas em:

1. Semântica: demonstram através do termo normativo que um significado pode ser admissível;
2. Genética: leva em consideração a vontade do legislador;
3. Históricos: os fatos são oferecidos como forma de justificação racional;
4. Comparativos: há comparação entre casos similares;
5. Sistemáticos: tem como base a norma de algum texto jurídico;
6. Interpretação teleológica: entende-se a vontade da lei para aplicá-la aos fatos.

Argumentação dogmática

A dogmática jurídica é uma classe de proposições que são discutidas no contexto da ciência jurídica e possui um conteúdo normativo. O conceito busca abarcar a análise dos conceitos jurídicos de maneira lógica, a unificação da análise a determinado sistema e aplicação como justificativa para decisões jurídicas. Ela tem função de:

• Estabilização;
• Desenvolvimento;
• Redução do encargo;
• Técnica;
• Heurística.

Uso de precedentes judiciais

A aplicação de precedentes segue o princípio da universalidade, que é o de tratar casos iguais de forma igual. Porém, sua dificuldade está no fato de que os casos não são totalmente idênticos. Ou seja, leva-se em consideração as diferenças entre eles e a importância do argumento nesse caso.

Argumentos práticos gerais

Podem ser requeridos, juntamente ao uso da lei na justificação de:

• premissas normativas para diferentes formas de argumentação;
• escolha de formas variadas de argumento que levam a distintos resultados;
• análise de proposições que se relacionam a dogmática jurídica;
• distinção ou aplicação entre casos fáticos e precedentes;
• afirmações utilizadas em justificação interna.

Argumentação empírica

Segundo a argumentação empírica, quase todas as afirmações num argumento jurídico são empíricas. Ela se mostra decisiva em casos de disputas legais, no qual se busca a verdade através dos fatos.

Formas especiais de argumento jurídico jurídico

As formas especiais são aquelas nas quais o argumento se liga a analogias, argumentum e contrario, argumentum a fortiori e argumentum ad absurdum.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a argumentação jurídica como fazer, saiba o que mudou com a chegada das novas tecnologias aplicáveis ao direito.

Eles também são entendidos como tipos de argumentação jurídica e são primordiais para o escritório do futuro.

O que mudou na argumentação jurídica com a chegada da tecnologia?

Com a chegada da tecnologia, o advogado online precisou enxergá-la como uma possibilidade para a prática diária do direito. Sendo assim, as novas ferramentas estão transformando esse universo, que tenta acompanhar o ritmo social e atender às demandas, sobretudo quando se trata de melhoria da argumentação jurídica.

Não por acaso, os profissionais do direito já podem contar com sistemas que possibilitam uma pesquisa jurídica de qualidade e uma pesquisa de jurisprudência em fontes confiáveis.

Ademais, ferramentas de mineração de dados jurídicos e gestão jurídica de resultado são vistos mais comumente em escritórios de advocacia e órgãos do setor público.

Dados do Datafolha demonstram que 45% dos advogados utilizam algum software de gestão de processos. Enquanto isso, 29% fazem uso da inteligência artificial através de ferramentas de jurimetria, que revelam dados estatísticos para análise de casos.

Especificamente nos escritórios de advocacia, 52% dos entrevistados na pesquisa utilizam algum tipo de software jurídico, seguido pela Inteligência artificial (32%) e aplicação de jurimetria (34%). Esse último é essencial para melhorar a argumentação jurídica em processos.

Foto: Folha de São Paulo

Segundo Marcelo Guedes Nunes, advogado e presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), a jurimetria ajuda a prever quais processos têm mais chances de vitória e quais são aqueles em que o acordo é a melhor decisão. Segundo ele,

"A jurimetria é basicamente o uso de dados e de estatística para entender o direito. Se eu pego uma carteira de processos e coloco um gráfico de pizza que diz que um terço é ação de indenização, 33% são ações de cobrança e 33% são ações de execução, eu fiz uma jurimetria".

Para complementar, a pesquisa ainda aponta um aumento na confiabilidade nas ferramentas digitais voltadas para os profissionais do direito.

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Quais os desafios da argumentação jurídica no Brasil?

Os desafios da argumentação jurídica no Brasil estão associados às novas práticas sociais e transformações nas normas positivadas. Como já mencionamos, não basta que o advogado seja um conhecedor das leis se ele não estiver por dentro das mudanças sociais e culturais que ocorrem continuamente.

Um exemplo atual de atualização jurisprudencial voltada a aplicação de uma norma jurídica foi a decisão do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união estável de casais do mesmo sexo. Segundo a lei 9.278:

"Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família".

Com a nova interpretação da Legislação Civil Brasileira, os homossexuais passam a ter os mesmos direitos previstos na Lei da União Estável. Vale salientar que não houve nenhuma alteração no documento normativo, mas as práticas existentes somadas aos princípios de não discriminação e isonomia tornaram discriminatórias o entendimento literal do texto.

Ou seja, o poder público passa a ouvir mais a sociedade civil e a opinião pública sobre temas de caráter religioso, ético e científico. Isso demonstra uma preocupação do setor jurídico em abarcar todos os setores da sociedade em decisões importantes para a construção de um direito mais justo.

Sendo assim, existem várias situações nas quais o advogado, durante a argumentação jurídica, precisa se atualizar. Isso realça a necessidade de formação de profissionais mais críticos e adaptáveis, que desenvolvam o aprimoramento de argumentações com base em contextos distintos.

8 dicas de como aprimorar a sua argumentação jurídica

Para aprimorar a sua argumentação jurídica, é importante que você:

#1 Participe de debates informais, com amigos e familiares

Uma das melhores formas de praticar a sua capacidade de argumentação jurídica é debater informalmente com amigos e familiares. Isso pode te ajudar pensar rapidamente e relacionar seus conhecimentos e ideias para defender o seu ponto de vista e convencer outra pessoa de que você pode ter razão.

Certamente, treinar entre pessoas mais próximas pode não ser tão fácil, mas pode te ajudar a desenvolver melhor o seu vocabulário. Por isso, anote num papel as ideias e insights que porventura surjam após uma discussão e reveja os seus argumentos. Quais deles você teria aprofundado, por exemplo?

Ter um olhar crítico sobre o que foi dito pode ser útil para que você se prepare melhor. Além disso, todo debate construtivo gera aprendizado. Mas não esqueça de buscar fontes confiáveis para se certificar de que tudo o que você disse tem embasamento.

#2 Saiba onde deseja chegar

Outra dica para você elaborar uma ótima argumentação jurídica é saber exatamente onde se quer chegar. Ao entender isso, o advogado poderá se organizar, rever pensamentos e ideais para construir sua conduta pouco a pouco, até chegar ao destino final.

E não nos referimos apenas aos assuntos jurídicos, como também aos múltiplos temas que podem enriquecer o seu caso. Em suma, o profissional deve definir quais as características que irão conduzir um cliente ou um juiz a determinadas conclusões.

Para complementar, hoje existe uma série de podcasts com conteúdo jurídico e outros temas relevantes para a sociedade civil nos quais o advogado pode se debruçar. Além disso, fique atento a linguagem e argumentação jurídica peças processuais estrutura e argumentação pdf, etc.

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#3 Enumere as possibilidades de defesa que podem ser apresentadas pela parte contrária e estude-as

Essa tática pode trazer resultados práticos quando aplicada de forma certa. Por isso, inicialmente reserve um momento para analisar a petição inicial feita para o caso do seu cliente. Liste as possibilidades de defesa e as respostas que a parte contrária pode apresentar.

Em seguida, estude as formas de aplicação de tais defesas, sobretudo se houver possibilidade de réplica. Por sim, vá aprofundando as teorias até aperfeiçoar a sua argumentação jurídica.

#4 Desenvolva um mapa mental

O mapa mental vai te ajudar a relacionar conceitos e ideias a uma questão ou determinado problema, através de um diagrama gráfico. Sua função é gerar, visualizar e classificar ideias que ajudem tanto na organização das informações, como na tomada de decisões do advogado.

Para colocar em prática, faça um roteiro a partir de ideias sobre um assunto. Contudo, evite as repetições e fale de maneiras diferentes, para ir além e desenvolver um texto diferenciado.

#5 Seja claro na sua defesa

Sabe-se que o juridiquês já não é tão bem aceito como antigamente. Sendo assim, o uso de uma linguagem rebuscada, de termos em latim e inversão de elementos podem reduzir a sua qualificação diante do cliente.

Dessa forma, abuse da linguagem e argumentação jurídica clara, concisa e direta para se diferenciar do mercado. Além disso, utilize elementos visuais com o suporte do visual law. Sem dúvidas você irá chamar mais a atenção dos juízes dos seus clientes e colegas se as expressões forem as mais simples possíveis.

Para se ter uma noção sobre o pensamento dos juízes brasileiros sobre esse tema, trouxemos aqui a pesquisa Visulaw, liderada por Bernardo de Azevedo. Nela foram analisados os critérios que tornam uma petição mais agradável para a análise e leitura, que são:

Fonte: Relatório Visulaw, página 7

De acordo com a pesquisa, os maiores problemas visualizados nas petições foram redação prolixa (71,24%) e argumentação genérica (71,9%). Boa parte dos advogados acreditam que escrever textos longos e de difícil compreensão os ajuda em suas teses. Porém, os dados indicam que isso pode prejudicá-los mais do que ajudá-los.

Então, fique ciente que uma linguagem pouco compreensível pode afastar você do seu cliente e transformar o seu discurso numa auto falácia. E não é isso que você quer, não é mesmo?

#6 Utilize metáforas

As metáforas são fundamentais para ajudar o advogado a compartilhar conteúdos mais complexos e de difícil compreensão. E por mais claro que ele tente ser, existem alguns conceitos difíceis de serem entendidos, o que pode prejudicar no momento da argumentação jurídica.

Dessa forma, a metáfora favorece o entendimento do cliente, reduz as barreiras do direito e pode ativar relações emocionais que são interessantes para o seu caso.

#7 Fuja da agressividade

Para construir uma boa argumentação jurídica, saiba diferenciar agressividade de assertividade. Por isso, não menospreze ou distorça o argumento da outra parte, nem ridicularize-o.

Embora o direito esteja acostumado com atitudes mais bélicas, os profissionais mais modernos preferem a conciliação ao invés de combates diretos. Sendo assim, a sua argumentação jurídica deve utilizar a lógica para construir premissas e conclusões acerca de um assunto.

#8 Aposte em argumentos com dados

O uso de dados tangíveis pode ajudar a enriquecer a sua argumentação jurídica. Para isso, é necessário investir em ferramentas de jurimetria e legal analytics, para embasar as suas ideias e trazer hipóteses válidas ao seu discurso.

Quando você acrescenta pesquisas estatísticas comprovadas às suas teses, seu argumento ganha força. Essas informações trazem mais legitimidade ao processo do seu cliente e as chances de ganhar uma causa aumentam.

Nesse sentido, a pesquisa Visulaw identificou que os elementos visuais contribuem para uma melhor compreensão do conteúdo. Ou seja, quando você traz dados que podem ser visualizados, ganha uma vantagem competitiva em relação ao concorrente. Sobre esse tópico, os juízes responderam:

Certamente já deu para perceber a importância do profissional ir além dos conhecimentos sobre normas jurídicas e leis. Ou seja, para garantir a satisfação dos clientes e conquistar resultados positivos, é importante ter um conjunto de atributos, que vão desde uma boa redação, até uma oratória impecável e o uso de ferramentas jurídicas, como o Jusbrasil PRO.

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O conhecimento jurídico, com o apoio da linguagem, são características fundamentais para advogados bem preparados. Por isso, se você possui alguma dificuldade de comunicação, essa é a hora de investir nessa capacidade para desenvolver uma boa argumentação jurídica.

Então, dedique-se através de cursos e das técnicas que mencionamos nesse artigo. Utilize todos os recursos que existem para superar essa dificuldade e potencializar a sua atuação profissional.

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Escrito por Liz Santana