[Artigo] ChatGPT: Uma nova ferramenta para Advogados

Com o avançar das novas tecnologias, notamos grande impacto evolutivo nas profissões e na vida as pessoas, em muitos aspectos e, a nova “bola da vez” é a inteligência artificial - I.A., que está se consolidando como uma revolução tecnológica e também uma ferramenta muito útil para os Advogados.

Várias empresas anunciaram o desenvolvimento e testes desse tipo de tecnologia, mas quem apresentou-se à frente foi a openai.com, que lançou em 30/01/2023, o ChatGPT, que é uma inteligência artificial gratuita, que possui muitas funcionalidades, dentre elas escrever certos tipos de texto, com elevado grau de coerência lógica e com um baixo índice de erros.

Fazendo uma experiência, testei e digitei no ChatGPT o seguinte comando: “Escreva um artigo sobre Chatgpt para advogados” e, em algum tempo depois, a IA entregou um artigo pronto, que reproduzo aqui para que vocês entendam melhor a capacidade dessa funcionalidade:

“Com a evolução da tecnologia, o setor jurídico tem experimentado uma série de mudanças revolucionárias nos últimos anos. Além de modernizar o processo de gerenciamento de casos, a tecnologia também está ajudando os advogados a se tornarem mais eficientes e produtivos. Um exemplo disso é o uso de inteligência artificial e aprendizado de máquina, como o ChatGPT, para ajudar os advogados a tomar decisões controladas e acessar informações rapidamente.

O ChatGPT é uma plataforma de conversação que utiliza aprendizado de máquina para responder a perguntas e fornecer informações precisas em tempo real. Ele foi treinado com milhões de exemplos de linguagem e pode responder a uma ampla gama de perguntas sobre leis, regulamentos e outros assuntos relacionados ao direito.

Isso significa que, ao invés de perder tempo procurando informações relevantes, os advogados podem usar o ChatGPT para obter informações rapidamente e tomar decisões decisivas. Além disso, como a plataforma é baseada em conversação, os advogados podem formular perguntas de forma natural e intuitiva, como se conversando com um colega de trabalho.

Outra vantagem do ChatGPT é que ele é capaz de aprender e se adaptar às novas informações, tornando-se cada vez mais preciso e eficiente à medida que é usado. Isso significa que os advogados podem ter confiança na precisão das informações fornecidas pela plataforma, mesmo quando lidam com questões complexas ou pouco conhecidas.

Além disso, o ChatGPT pode ser integrado a outras ferramentas e sistemas utilizados pelos advogados, o que significa que as informações podem ser acessadas rapidamente e sem continuidade, mesmo quando os advogados estão trabalhando em casos intensos.

Em resumo, o ChatGPT é uma ferramenta vital para advogados que buscam aumentar sua eficiência e produtividade. Além de fornecer informações precisas em tempo real, ele também é capaz de aprender e se adaptar a novas informações, tornando-se cada vez mais preciso e eficiente. Ao usar essa tecnologia, os advogados podem ter acesso a informações importantes rapidamente.”

Inevitavelmente me senti atraído em testar a I.A. para escrever uma petição inicial, para ver como se saía e verifiquei que os modelos redigidos são demasiadamente simples e alguns questionamentos de direito são respondidos com a ressalva de que cada caso é único e que existem variáveis que podem incidir nos casos.

Dessa forma também verifiquei que a I.A. não consegue redigir uma petição inicial com qualidade, ainda, mas responde a questões simples e objetivas sobre direito e realiza pesquisas, com muita precisão e qualidade.

Testando sobre isso, digitei: ”explicar a legítima defesa” e o texto gerado pela I.A. foi o seguinte:

“A defesa legítima é um conceito jurídico que permite a alguém usar força física para proteger a si mesmo ou a outra pessoa de um ataque iminente e injusto. Isso significa que, em situações de perigo real, uma pessoa pode se defender sem ser considerada criminosa. No entanto, a quantidade de força usada na defesa deve ser proporcional à ameaça enfrentada, e não pode ser excessiva ou desproporcional. A defesa legítima é reconhecida em muitas legislações em todo o mundo, mas as regras específicas podem variar entre os países e as jurisdições.”

Quando perguntado: “Escrever uma defesa para o crime de lesão corporal”, o texto gerado foi esse:

“A defesa em um caso de lesão corporal pode variar de acordo com as circunstâncias específicas do caso. Algumas defesas comuns incluem:

Defesa legítima: Alegação de que uma lesão corporal foi causada para proteger a si próprio ou outra pessoa de um perigo iminente.

Consentimento: Alegação de que a vítima deu permissão para a ação que resultou na lesão corporal.

Erro: Alegação de que a ação que resultou na lesão corporal foi um erro honesto e não intencional.

Provocação: Alegação de que a vítima provocou o acusado de tal forma que levou a uma lesão corporal.

É importante lembrar que cada caso é único e a defesa ideal dependerá das circunstâncias específicas do caso. Por esse motivo, é importante procurar um advogado com experiência em casos de lesões corporais para ajudar a preparar a defesa mais adequada.”

Mesmo acrescentando um certo grau de dificuldade nas proposições, a I.A. se saiu muito bem obedecendo o comando "Explique o princípio da instrumentalidade das formas processuais e como ele pode ser aplicado na prática", vejamos:

“O princípio da instrumentalidade das formas processuais é um conceito jurídico que afirma que as formas processuais (como o procedimento, os prazos, as notificações, etc.) devem ser considerados como meios para atingir o fim da justiça, e não como fins em si mesmos . Em outras palavras, as formas processuais são vistas como instrumentos para a proteção dos direitos e garantia da justiça, e não como obstáculos ou requisitos formais que possam impedir o acesso à justiça."

Na prática, esse princípio pode ser aplicado de várias formas, por exemplo:

Flexibilização de prazos processuais: quando há justificativas razoáveis ​​para a impossibilidade de cumprimento de prazos (como a doença do advogado, por exemplo), o princípio da instrumentalidade das formas processuais pode ser utilizado para justificar a prorrogação dos prazos.

Valorização da substância em detrimento da forma: ao invés de se preocupar com a formalidade dos atos processuais, o princípio da instrumentalidade das formas processuais valoriza o mérito da questão e o resultado útil da ação judicial.

Atuação do juiz com ampla liberdade: o juiz pode utilizar esse princípio para buscar soluções mais efetivas e justas, mesmo que isso signifique desviar-se de regras formais rigorosas.

Em resumo, o princípio da instrumentalidade das formas processuais é uma ferramenta importante para garantir a passagem da justiça e o acesso à justiça de forma mais rápida e eficiente.”

Em uma busca sobre linhas argumentativas de defesa trabalhista, o resultado foi esse:

“As linhas argumentativas em defesas trabalhistas dependem do caso específico e das comprovadas. Algumas possíveis linhas de argumentação incluem:

Negativa de relação de emprego: argumentar que o relato da parte autora não caracteriza uma relação de emprego, mas sim uma prestação de serviços autônomos.

Ausência de dano: alegar que a parte autora não sofreu qualquer dano material ou moral, e que, portanto, não há base para a ação trabalhista.

Prescrição: argumentar que a pretensão da parte autora já prescreveu, ou seja, que o prazo para ajuizar a ação já se esgotou.

Falta de provas: argumentar que a parte autora não apresentou provas suficientes para comprovar suas alegações.

Interpretação equivocada da legislação: argumentar que a parte autora interpreta equivocadamente a legislação trabalhista, e que as normas cumulativas não suportam suas pretensões.

É importante destacar que cada caso é único e que a melhor linha de argumentação depende das circunstâncias específicas.”

E por último, demonstrando a performance desta ferramenta, escrevi a seguinte ordem para a I.A.: “Relacione as jurisprudências sobre a corrente dominante da valorização do dano moral no STJ” e o resultado foi esse:

“Algumas jurisprudências que refletem a corrente dominante sobre a valorização do dano moral no STJ incluem:

REsp 1.364.304/SP: neste caso, o STJ afirmou que a indenização por dano moral deve ser fixada com base na equidade, considerando as circunstâncias do caso concreto, a gravidade da ofensa e a situação financeira do ofensor.

REsp 1.299.298/SP: o STJ destacou que o valor da indenização por danos morais deve ser fixado com base na equidade, levando em conta as circunstâncias do caso concreto, incluindo a gravidade da ofensa, a situação financeira das partes e o impacto da lesão na vida da vítima.

REsp 1.207.555/RS: neste caso, o STJ destacou a importância da equidade na fixação do valor da indenização por dano moral, levando em conta a gravidade da ofensa, a situação financeira das partes e o impacto da lesão na vida da vítima.

Estas jurisprudências demonstram que a corrente dominante do STJ é a de que o valor da indenização por dano moral deve ser fixado de forma equitativa, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto.”

A I.A. se difere dos sites de pesquisas, por exemplo, pois quando entrega o resultado da pesquisa, indica aquilo que é melhor, de maneira fundamentada, enquanto os sites de pesquisas apresentam apenas uma relação de links relacionados ao tema, onde exige de quem pesquisa, o acesso em cada um e uma tomada de decisão para escolher o que é melhor ou o que é mais apropriado, o que não é exigido com a I.A..

Desta forma é o poder de decidir o que é melhor e, apresentar como resultado, o grande salto dessa tecnologia, que ainda demanda muitos melhoramentos, mas vai auxiliar o Advogado, cada vez mais com o ganho de tempo em pesquisas e o fornecimento de pequenos pareceres consultivos, além de outros benefícios.

No caso, por exemplo, dos Advogados que realizam advocacia consultiva para empresas, haverá um grande benefício, devido ao alto grau de questões de menor complexidade que são colocadas para serem respondidas por Advogados que podem se valer da I.A. para responder às questões no menor tempo possível, já que às vezes as questões respondidas envolvem setores estratégicos das empresas, tornando assim, mais fluída a resposta aos questionamentos.

Já existe um caso onde um Juiz se utilizou do ChatGPT para escrever uma Sentença, o que demonstra que a tecnologia já permeou os meios jurídicos e veio com muita força, pois dentre os usuários em geral, a I.A. bateu record na velocidade de número de contas abertas desde seu lançamento, atingindo mais de um milhão de usuários em apenas 5 dias, proeza que ninguém ainda havia alcançado.

Com o tempo, naturalmente, a I.A. se desenvolverá mais, já que tem a capacidade de aprender a partir de novas experiências e de ser ensinada por usuários e, neste sentido, verifiquei um relato de uma pessoa que fez uma pergunta onde a I.A. não tinha resposta alguma sobre o tema no momento da pergunta, mas dois dias depois a resposta foi fornecida em nova consulta sobre o mesmo tema e, realmente, notei que às vezes as respostas levaram um tempo para serem construídas, dentre as experiências que fiz, sendo maior ou menor conforme a complexidade da questão.

Uma outra questão que é muito relevante, se trata de como fazer as perguntas para a I.A., pois existem perguntas, indicações ou tarefas que podem trazer melhor ou pior resultado, dependendo da forma da escrita, para a obtenção da resposta.

Um leigo em direito não conseguirá os resultados que um Advogado terá com o ChatGPT, em vista dos conhecimentos técnicos que aprofundam as perguntas e pesquisas, razão pela qual não vejo como ameaça (por enquanto), à Advocacia.

O ChatGPT possui diversas outras características e funcionalidades voltadas a diversas áreas, como a de construção de aplicativos, e.g., fornecendo os códigos de construção de um aplicativo que pode ser copiado e executado, sem a necessidade de se conhecer programação.

Outra característica apresentada pelo ChatGPT, será seu uso cada vez mais constante e frequente por profissionais que tenham por demanda a realização de pesquisas, produção de textos e conteúdo, que não se limitam ao setor jurídico.

Mas um cuidado é necessário, pois o próprio desenvolvedor do ChatGPT adverte de certas limitações, razão pela qual as respostas devem ser sempre submetidas a uma verificação da veracidade, já que na prática, os resultados podem ser apresentados com algum tipo de erro no texto ou incoerência lógica, como foi o caso da tentativa de redigir uma petição inicial para um caso de dano moral e o sistema apresentou fundamento do Artigo 14 do Código Civil [1], que não tem nada a ver com o tema.

Com a chegada dessa tecnologia, foi dado um grande salto tecnológico que permitirá a realização de mais trabalhos escritos e pesquisas, em menor tempo e com maior grau de confiabilidade, motivo pelo qual, vemos que a Inteligência Artificial veio para ficar e é ferramenta que já nasceu com imensa importância para os Advogados.

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[1] Código Civil l – “Art. 14 4. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.”