CIPAA 2023 – Comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio

A CIPAA 2023 possui diversas responsabilidades, entre as quais se destacam a fiscalização das condições de trabalho, a identificação de possíveis riscos à saúde dos trabalhadores e a elaboração de programas de prevenção desses riscos. Além disso, a comissão também tem a função de promover a conscientização e a educação dos colaboradores sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho.

Em relação ao assédio, a CIPAA 2023 atua no combate ao assédio moral e sexual, implementando políticas e medidas preventivas, assim como auxiliando na resolução de conflitos e na denúncia dessas práticas. A comissão busca garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e respeitoso para todos os colaboradores.

Os membros da comissão têm atribuições importantes no âmbito da prevenção de acidentes e assédio, sendo elas:

1. Promover e participar de campanhas educativas sobre segurança e saúde: Os membros da comissão têm a responsabilidade de desenvolver e participar ativamente de iniciativas educativas que visem conscientizar os colaboradores sobre a importância da segurança e saúde no trabalho. Isso pode envolver palestras, treinamentos e distribuição de materiais informativos.
2. Fiscalizar as condições de segurança e saúde no local de trabalho: É incumbência dos membros da comissão realizar inspeções periódicas no ambiente de trabalho para identificar possíveis riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores. Eles devem verificar se as normas e regulamentos de segurança estão sendo cumpridos e propor medidas corretivas, quando necessário.
3. Checar as inspeções do órgão de fiscalização do trabalho: Os membros da comissão devem acompanhar as inspeções realizadas pelo órgão de fiscalização do trabalho, auxiliando na identificação e correção de não conformidades relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores.
4. Propor ao empregador medidas de melhoria das condições de segurança e saúde: Com base nas fiscalizações e nas informações coletadas, os membros da comissão têm o papel de propor ao empregador medidas e ações que visem melhorar as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Essas propostas podem incluir a implementação de equipamentos de proteção, a adoção de procedimentos de segurança e a melhoria da infraestrutura, por exemplo.

Em suma, os membros da comissão têm a importante função de zelar pela segurança e saúde dos trabalhadores, atuando de forma proativa na promoção de um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio.

A CIPAA 2023, a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.457/2022, adotou novas práticas relacionadas à prevenção do assédio no ambiente de trabalho. Essas práticas incluem:

1. Inclusão do tema de prevenção ao assédio: A comissão deve incluir o tema de prevenção ao assédio como uma das suas responsabilidades e abordá-lo de maneira efetiva. Isso envolve conscientizar os colaboradores sobre o assunto e promover ações que visem prevenir e combater o assédio moral e sexual.
2. Divulgação por meio de manuais, cartilhas e palestras: A CIPAA deve disponibilizar materiais informativos, como manuais e cartilhas, que abordem o tema do assédio no ambiente de trabalho. Além disso, é importante promover palestras e treinamentos para conscientizar os colaboradores sobre a importância da prevenção e como identificar e lidar com situações de assédio.
3. Canal externo de denúncias: A nova prática inclui a criação de um canal externo para denúncias de assédio. Esse canal deve permitir que os colaboradores façam denúncias de forma anônima, caso se sintam mais confortáveis dessa maneira. É importante ressaltar que o canal externo não substitui a possibilidade de registrar uma queixa formal em uma delegacia, quando necessário.

Essas novas práticas visam fortalecer a prevenção e o combate ao assédio no ambiente de trabalho, garantindo um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os colaboradores. A CIPAA tem a responsabilidade de implementar essas práticas e assegurar que as diretrizes sejam seguidas de maneira adequada.

A política da comissão estabelece os seguintes princípios:

1. Informar, conscientizar, educar e treinar os trabalhadores: A organização tem a responsabilidade de fornecer informações, conscientizar, educar e treinar os colaboradores sobre a prevenção de acidentes e assédio. Isso inclui fornecer orientações sobre práticas seguras no trabalho, identificação de situações de assédio, procedimentos de denúncia e a importância de criar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
2. Disponibilizar meios adequados para precaução e controle de acidentes: A comissão deve garantir que os trabalhadores tenham acesso aos recursos e meios necessários para prevenir e controlar acidentes. Isso envolve fornecer equipamentos de proteção individual adequados, estabelecer procedimentos de segurança, realizar inspeções regulares para identificar possíveis riscos e implementar medidas preventivas.
3. Assegurar os direitos das vítimas de acidentes de trabalho: A política da comissão visa garantir que as vítimas de acidentes de trabalho tenham acesso aos benefícios e direitos previstos em lei. Isso inclui o apoio necessário para o tratamento e a reabilitação, além de assegurar que os processos de indenização sejam seguidos de acordo com a legislação vigente.
4. Promover a melhoria contínua dos serviços de segurança, saúde e prevenção: A comissão tem o compromisso de promover constantemente a melhoria dos serviços relacionados à segurança, saúde e prevenção de acidentes e assédio. Isso envolve a avaliação regular das práticas existentes, a identificação de áreas que precisam de melhorias e a implementação de ações corretivas para aprimorar o ambiente de trabalho e promover um ambiente saudável e seguro.

Esses princípios visam criar um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de assédio, onde os direitos dos trabalhadores são protegidos e promovidos, contribuindo para o bem-estar e o sucesso da organização como um todo. Com as novas regras da CIPAA 2023, a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho) deverá se adequar e seguir as diretrizes estabelecidas.

Algumas mudanças podem ser observadas:

1. Realização anual do evento: A SIPAT deverá ocorrer uma vez por ano, conforme as novas regras da CIPAA 2023. Isso permite que a empresa concentre seus esforços e recursos em um evento abrangente, proporcionando uma semana dedicada à conscientização e prevenção de acidentes e assédio.
2. Abordagem do tema de assédio sexual no trabalho: Com a inclusão do tema de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho, é importante que a SIPAT aborde especificamente o assédio sexual, por meio de palestras e atividades educativas. Essas ações têm o objetivo de conscientizar os colaboradores sobre o tema, informar sobre seus direitos e incentivar a denúncia de violações às normas.
3. Participação de especialistas externos: Para garantir uma abordagem abrangente e eficaz, a empresa pode optar por contratar a Super SIPAT ou outros especialistas externos para administrar o evento. Esses profissionais podem realizar palestras, peças teatrais e atividades motivacionais, proporcionando uma experiência enriquecedora e incentivando a participação ativa da equipe.
4. Incentivo à denúncia de violações das normas: Durante a SIPAT, é importante incentivar a equipe a denunciar qualquer violação das normas de segurança e prevenção de acidentes, incluindo casos de assédio. Isso pode ser feito por meio de canais de comunicação seguros e confidenciais, reforçando a importância da denúncia e o compromisso da empresa em tomar medidas apropriadas.

Em resumo, a SIPAT deverá se adaptar às novas regras da CIPAA 2023, concentrando-se em temas específicos, como a prevenção de acidentes e o combate ao assédio. A inclusão de especialistas externos e a realização de atividades motivacionais podem contribuir para o sucesso do evento, promovendo a conscientização e a participação ativa dos colaboradores na criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável.